27/05/2025 11:21

Intimação Juntada
27/05/2025 11:20

Intimação Juntada
09/05/2025 09:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:06

Remetido ao DJE
07/05/2025 18:51

Ofício Expedido
07/05/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 15:09

Petição Juntada
07/05/2025 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:01

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:21

Reativação do Processo
22/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:00

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:54

Sentença de Impronúncia - Sentença Completa
16/04/2025 10:32

Conclusos para Sentença
15/04/2025 17:20

Petição Juntada
07/04/2025 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:20

Alegações Finais Juntadas
07/04/2025 14:20

Alegações Finais Juntadas
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:54

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 08:40

Alegações Finais Juntadas
19/03/2025 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB 247025/SP), Leonardo Gonçalves Santos (OAB 443574/SP), Roberto Fernandes Chamorro (OAB 451982/SP) Processo 1510376-54.2019.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: GUILHERME ARAUJO LICERRO, ROBSON GOMES DE FREITAS -

Vistos.

Fls. 516/519: Não se tratando a requerente de parte no presente feito e considerando que o pedido de habilitação na presente ação penal como assistente de acusação por ela formulado restou indeferido pelos fundamentos constantes na decisão de fl. 474, deixo de conhecer do petitório em questão.

Desentranhem-se dos autos a petição de fls. 516/519 e desabilitem-se os subscritores no SAJ.

Advirto aos d.

Advogados de que providências serão adotadas pelo juízo junto à OAB/SP em caso de reiteração de manifestação indevida e com idêntica natureza.

Cumpra-se o item 2 do termo de fls. 513/514.

Intimem-se.

São Paulo, 12 de março de 2025.
13/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:37

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 18:26

Termo de Audiência Expedido
10/03/2025 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 13:40

Petição Juntada
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:00

Remetido ao DJE
27/02/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:10

Resposta à Acusação Juntada
27/02/2025 14:41

Petição Juntada
27/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:10

Petição Juntada
26/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:00

Petição Juntada
21/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:17

Remetido ao DJE
21/02/2025 10:41

Remetido ao DJE
20/02/2025 21:31

Petição Juntada
12/02/2025 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:20

Petição Juntada
07/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:30

Remetido ao DJE
05/08/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:50

Rol de Testemunha Juntado
18/07/2024 17:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/06/2024 09:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/06/2024 09:57

Mandado Juntado
20/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 18:05

Ofício Expedido
20/05/2024 15:49

Mandado Expedido
20/05/2024 15:48

Mandado Expedido
20/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
20/05/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 08:58

Audiência de Instrução e Julgamento
14/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:10

Petição Juntada
14/05/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 21:50

Resposta à Acusação Juntada
13/05/2024 14:12

Remetido ao DJE
10/05/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 16:42

Termo Digitalizado
30/04/2024 10:48

Documento Juntado
30/04/2024 10:47

Folha de Antecedentes Juntada
30/04/2024 10:47

Folha de Antecedentes Juntada
29/04/2024 17:38

Ofício Expedido
29/04/2024 17:38

Ofício Expedido
29/04/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 12:12

Documento Juntado
29/04/2024 11:43

Documento Juntado
29/04/2024 11:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 14:08

Evoluída a Classe
23/04/2024 05:30

Remetido ao DJE
22/04/2024 19:05

Recebida a denúncia
22/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:49

Folha de Antecedentes Juntada
22/04/2024 15:47

Folha de Antecedentes Juntada
15/04/2024 13:00

Denúncia Juntada
08/04/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 11:45

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 15:14

Petição Juntada
30/11/2023 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
27/11/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
26/11/2023 13:40

Petição Juntada
14/11/2023 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 12:32

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
25/10/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:10

Petição Juntada
19/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
19/10/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 17:20

Relatório Final Juntado
18/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:50

Petição Juntada
09/10/2023 07:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 15:11

Petição Intermediária Digitalização Juntada
23/08/2023 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 09:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/08/2023 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 11:05

Pedido de Prazo Juntada
13/07/2023 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 17:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/06/2023 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 12:58

Pedido de Prazo Juntada
25/05/2023 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 12:21

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/05/2023 15:07

Mudança de Magistrado
11/05/2023 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 15:26

Pedido de Prazo Juntada
04/04/2023 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 14:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/03/2023 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 11:50

Pedido de Prazo Juntada
06/02/2023 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 14:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/02/2023 16:10

Petição Juntada
12/01/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2022 12:37

Pedido de Prazo Juntada
22/11/2022 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 14:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/11/2022 13:27

Certidão de Objeto e Pé Expedida
11/11/2022 08:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 13:23

Pedido de Prazo Juntada
14/09/2022 13:24

Termo Digitalizado
08/09/2022 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2022 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 09:01

Concedida a Dilação de Prazo
30/08/2022 22:41

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:40

Petição Juntada
30/08/2022 10:48

Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
30/08/2022 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 17:33

Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
22/07/2022 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 15:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/07/2022 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 18:13

Pedido de Prazo Juntada
09/05/2022 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 08:43

Concedida a Dilação de Prazo
01/05/2022 08:56

Conclusos para despacho
30/04/2022 11:50

Petição Juntada
28/04/2022 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 16:50

Pedido de Prazo Juntada
12/04/2022 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 12:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/03/2022 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2022 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 18:17

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/03/2022 08:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 17:26

Pedido de Prazo Juntada
31/01/2022 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2022 07:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 07:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/01/2022 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2021 13:25

Pedido de Prazo Juntada
25/11/2021 21:15

Suspensão do Prazo
18/11/2021 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 14:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/11/2021 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 14:08

Pedido de Prazo Juntada
30/09/2021 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 14:28

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/09/2021 07:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2021 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 10:26

Pedido de Prazo Juntada
04/08/2021 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 13:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/07/2021 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2021 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 17:32

Pedido de Prazo Juntada
25/05/2021 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 06:59

Concedida a Dilação de Prazo
24/05/2021 09:06

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:20

Petição Juntada
04/05/2021 07:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2021 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2021 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 07:58

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2021 12:32

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/01/2021 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2021 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 09:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/01/2021 18:20

Petição Juntada
27/01/2021 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2020 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2020 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 08:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/10/2020 13:20

Petição Juntada
30/09/2020 07:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2020 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 18:02

Pedido de Prazo Juntada
28/09/2020 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2020 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2020 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2020 12:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/06/2020 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2020 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020 03:35

Suspensão do Prazo
31/03/2020 21:12

Suspensão do Prazo
20/03/2020 22:55

Suspensão do Prazo
16/03/2020 22:52

Suspensão do Prazo
11/02/2020 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2020 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020 06:29

Proferido Despacho
04/02/2020 10:32

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2020 10:30

Apensado ao processo
03/02/2020 15:32

Conclusos para despacho
01/02/2020 12:40

Petição Juntada
31/01/2020 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 10:19

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/12/2019 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2019 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019 18:20

Proferido Despacho
20/09/2019 16:24

Conclusos para despacho
19/09/2019 14:00

Petição Juntada
17/09/2019 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2019 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 10:36

Conclusos para despacho
16/09/2019 11:37

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/09/2019 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2019 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 12:21

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/09/2019 12:21

Redistribuição de Processo - Saída
12/09/2019 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2019 12:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/09/2019 12:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/09/2019 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2019 16:12

Conclusos para decisão
05/09/2019 18:25

Petição Juntada
03/09/2019 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2019 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019 16:14

Relatório Final Juntado
15/08/2019 16:43

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/08/2019 16:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/08/2019 13:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/08/2019 16:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/07/2019 08:57

Suspensão do Prazo
11/04/2019 13:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2019 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2019 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2019 12:00

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/04/2019 07:14

Petição Juntada
10/04/2019 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2019 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2019 20:08

Pedido de Prazo Juntada
05/04/2019 11:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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