TJSP - 1500557-21.2022.8.26.0040

1ª instância - 02 Cumulativa de Americo Brasiliense

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO ROGERIO FERMIANO DA SILVA

CPF *83.***.*70-12

Advogados

FABIO BARBIERI

OAB: 241758/SP

CPF *05.***.*44-30

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:28

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2024 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 13:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/06/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 10:37

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Barbieri (OAB 241758/SP) Processo 1500557-21.2022.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO ROGERIO FERMIANO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar BRUNO ROGÉRIO FERMIANO DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 1 ano de reclusão como incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal e 3 meses de detenção como incurso no artigo 24-A da Lei 11.340/06, ambas no regime inicial aberto.

    Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP, e artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, (100 UFESPs), observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.

    Comunique-se à vítima, informando-a da presente condenação, nos termos do art. 201, §2º, do CPP.

    Arbitro os honorários advocatícios do defensor nomeado pelo convênio entre a OAB e Defensoria no valor máximo previsto para a espécie, expedindo-se as certidões oportunamente.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados, procedendo-se ao respectivo registro no sistema eletrônico.

    P.I.C.

    Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:48

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 16:10

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 01/02/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/10/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:43

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2022 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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