13/05/2025 13:58

Conclusos para Sentença
13/05/2025 13:57

Documento Juntado
01/05/2025 09:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
23/04/2025 13:04

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/04/2025 08:31

Certidão Juntada
08/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:53

Carta de Intimação Expedida
08/04/2025 14:50

Documento Juntado
08/04/2025 14:49

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2025 09:11

Remetido ao DJE
08/04/2025 09:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:35

Certidão Juntada
07/04/2025 14:34

Certidão Juntada
07/04/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 14:28

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:27

Pedido de Extinção Juntada
17/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0002172-60.2023.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Magazine Luiza S/A - Em razão do exposto, com fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao reembolso da quantia de R$ R$ 1.107,00, atualizado até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso e os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a citação.

A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: (b.1) entre o desembolso e a citação, aplica-se somente a correção monetária segundo o IPCA; (b.2) com a citação ou se, em 30/08/2024, a mora já estava fluindo, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária.

Sem sucumbências, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:13

Remetido ao DJE
13/03/2025 08:35

Certidão Juntada
12/03/2025 17:15

Carta de Intimação Expedida
12/03/2025 16:31

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 06:02

AR Positivo Juntado
21/11/2024 04:29

Certidão Juntada
19/11/2024 09:46

Carta de Intimação Expedida
18/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:46

Conclusos para Sentença
18/11/2024 05:42

Remetido ao DJE
15/11/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:47

Petição Juntada
17/09/2024 09:17

Mandado Devolvido sem Cumprimento
12/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:52

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 13:35

Certidão Juntada
12/09/2024 13:28

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
11/09/2024 19:01

Mandado Expedido
11/09/2024 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 18:38

Documento Juntado
11/09/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento
21/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:15

Remetido ao DJE
20/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:07

Petição Juntada
29/02/2024 13:31

Certidão Juntada
29/02/2024 13:30

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/02/2024 14:32

Mandado Juntado
23/02/2024 13:26

Contestação Juntada
20/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:28

Remetido ao DJE
19/02/2024 09:04

Mandado de Citação Expedido
16/02/2024 15:19

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 09:44

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:42

Documento Juntado
02/02/2024 13:58

Petição Juntada
13/12/2023 16:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:53

Documento Juntado
13/12/2023 16:52

Documento Juntado
13/12/2023 16:50

Documento Juntado
13/12/2023 16:50

Documento Juntado
13/12/2023 16:49

Ajuizamento Digitalizado
13/12/2023 16:48

Atermação Expedida
13/12/2023 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037950-44.2023.8.26.0576

Ivan Carareto Macierinha

Banco Safra S/A

Advogado: Renato Rezende Caos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1502991-11.2022.8.26.0548

Justica Publica

Gilberto Ferreira Lima

Advogado: Rodrigo Antonio Serafim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1001040-59.2024.8.26.0260

Ketlyn da Silva Santos

Jucesp - Junta Comercial do Estado de SA...

Advogado: Fabiano Wiebbelling de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1500559-52.2022.8.26.0052

Gilmar Raul Sampaio

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ronaldo Fernandez Tome

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1502995-77.2024.8.26.0548

Justica Publica

Dener Gomes dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 14:31

Exibir Processo