TJSP - 1501629-14.2020.8.26.0040

1ª instância - 02 Cumulativa de Americo Brasiliense

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRAZIELE IZOLINA FLORIANO DE OLIVEIRA COVO

CPF *19.***.*16-10

LUCIENE FLORIANO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*90-94

VILMAR FELIPE RAMON

CPF *41.***.*21-41

Advogados

VERA LUCIA ZACARO MANZANO

OAB: 108310/SP

CPF *80.***.*60-04

Terceiro

Partes

MARCIA MARIA CANTORANI

CPF *99.***.*17-90

LETICIA BRUNA WENZEL

CPF *82.***.*23-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANO EDUARDO CANTORANI

CPF *05.***.*58-48

NATALIA MORAES PEREIRA

CPF *63.***.*55-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 16:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 14:19

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 10:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/06/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/11/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/09/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:25

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vera Lucia Zacaro Manzano (OAB 108310/SP) Processo 1501629-14.2020.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VILMAR FELIPE RAMON - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu VILMAR FELIPE RAMON, como incurso nas penas do artigo 129, caput, do Código Penal, a 3 (três) meses de detenção, em regime aberto; e do artigo 129, §2º, inciso I, do Código Penal, a pena de 1(um) ano de reclusão, em regime aberto, tudo em concurso material.

    Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

    Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESP's, de acordo com o artigo 4º, alínea 'a', § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, observada a sua condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita.

    Se o caso, arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP.

    Elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios.

    P.I.C.

    Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 01/02/2023 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 16:04

    Desmembrado o feito

  • 23/11/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2022.

  • 29/07/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2022 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 18:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/02/2022 19:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 16:14

    Classe retificada de 279 para 283

  • 21/01/2022 14:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/01/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016608-96.2019.8.26.0361

Ana Paula Aparecida Turrao ME

Dayanne Cristina Santos Leite Botelho

Advogado: Raffaele Yumi Ugiie Cora

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2019 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1024645-61.2020.8.26.0361

Ivone Maria Blum dos Santos

Edmilson Jose Feliciano Monteiro

Advogado: Gustavo Maranhao Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1001756-46.2021.8.26.0372

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA ME

Tiarle Moura de Oliveira

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2021 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0017443-50.2021.8.26.0576

Antonio Vieira Pinto

Sueli Dib Vieira Pinto

Advogado: Jurandir Batista Medeiros Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1501629-14.2020.8.26.0040

Vilmar Felipe Ramon

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Vera Lucia Zacaro Manzano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 14:51

Exibir Processo