07/08/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
03/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 10:56

Conclusos para julgamento
24/05/2024 10:44

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:26

Conclusos para decisão
07/03/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:49

Expedição de Ofício.
29/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 15:25

Nomeado perito
11/12/2023 14:26

Conclusos para decisão
07/12/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:58

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:50

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:23

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:28

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio de Carvalho Abimussi (OAB 136493/SP), João Martins Neto (OAB 213219/SP) Processo 1002444-86.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Angeli Segal - Reqdo: Diego Leandro Mataqueiro -

Vistos.

Inicialmente, manifeste-se a autora em 10 (dez) dias sobre o alegado em contestação, principalmente sobre a "Conexão entre a presente ação e a ação nº1001635-96.2023.8.26.0291que tramita por esta 3ª Vara Cível.

Sem prejuízo, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular dispensando o auxílio da defensoria pública.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte REQUERIDA deverá, em 15 (quinze) dias improrrogáveis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 11:09

Expedição de Carta.
26/06/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 16:52

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:45

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 14:22

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
31/05/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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