28/08/2025 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado MAICON DA SILVA FELICIANO, Brasileiro, Solteiro, RG 51521985, pai ISRAEL FELICIANO, mãe IRENE FRANCISCO DA SILVA, Nascido/Nascida 03/06/1985, de cor Pardo, com endereço à Rua Serra dos Cariris, 100, casa de esquina do lado da Adega do Oreia, Parque da Liberdade, CEP 13470-436, Americana - SP, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos de Medida Protetiva de Urgência nº 1505573-20.2025.8.26.0114, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO da decisão de 28/05/2025 16:09:47, assim resumida: "

Vistos. FERNANDA TAMIRES IASSUNICHI noticiou à autoridade policial condutas que seriam típicas de violência doméstica, perpetradas por MAICON DA SILVA FELICIANO, representando desde logo contra o autor, requerendo medidas protetivas que a assegurassem. O Representante do Ministério Público opinou pela concessão das medidas, em caráter de urgência (fls. 41/43). DECIDO. A hipótese vem tratada na Lei 11.340/06, assemelhando-se necessário, por ora, que se defira à vítima medidas que a protejam de plano, já que os fatos relatados são sérios e a expõem gravemente, a par de, para a sua concessão, não dependerem da tipificação penal da violência (art. 19, §. 5º da Lei 11.340/2006). Em 13/03/2025, a vítima Fernanda chegou a Americana e iniciou relacionamento com Maicon da Silva Feliciano, ex-detento que exercia controle excessivo através de ciúmes e ameaças. Em 19/05/2025, durante atividade de tráfico, um conhecido ofereceu trabalho à vítima, o que Maicon interpretou como aliciamento para prostituição, desencadeando série de agressões físicas contra Fernanda, que se feriu ao tentar se defender. A vítima permaneceu no local até 21/05/2025 devido às lesões, quando retornou a Campinas recebendo ameaças de morte caso não voltasse, motivando seu pedido de medidas protetivas. Dessa forma, DEFIRO a aplicação de medidas de proteção e urgência: a) proibição do indiciado de se aproximar da vítima FERNANDA TAMIRES IASSUNICHI, permanecendo a distância mínima de duzentos (200) metros entre ela e o ofensor; b) proibição de contato com a ofendida e familiares por qualquer meio de comunicação, inclusive telefone, exceto eventual direito de visita, a ser regulamentado pela Vara da Familia, devendo o(a) titular do direito se valer de pessoa interposta (como por exemplo avós), com comunicação à genitora ou representante legal sobre a pessoa eleita, sob pena de prisão preventiva. c) proibição do indiciado frequentar determinados lugares, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, dentro os quais o local de trabalho em que a vítima exerce a sua atividade profissional. As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, conforme expressa determinação do artigo 19, par. 6º, da Lei 11.340/2006.". E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 14 de agosto de 2025.
15/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 04:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:20

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:52

Expedição de Carta.
16/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:04

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
30/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Gonçalves Chagas (OAB 431228/SP) Processo 1500622-60.2020.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAM FORMAGGIO DOS SANTOS - Intime-se o defensor do réu WILLIAM FORMAGGIO DOS SANTOS, para ratificar os memorias apresentados (antes do Ministério Público), sob pena de revogação da nomeação.
24/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Gonçalves Chagas (OAB 431228/SP) Processo 1500622-60.2020.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAM FORMAGGIO DOS SANTOS - Os autos encontram-se com vista para apresentar os memoriais.
17/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 03:55:40, 1ª Vara Criminal.
07/03/2025 15:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 03:55:32, 1ª Vara Criminal.
07/03/2025 15:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 03:55:21, 1ª Vara Criminal.
07/03/2025 15:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 03:55:10, 1ª Vara Criminal.
27/02/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:36

Juntada de Mandado
27/02/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:29

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:02

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:02

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
24/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:49

Expedição de Ofício.
22/10/2024 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 15:19

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
17/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2024 02:17

Suspensão do Prazo
27/02/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:06

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:57

Expedição de Carta precatória.
20/02/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:14

Suspensão Condicional do Processo
09/02/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 09:48

Juntada de Mandado
09/02/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:59

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:59

Expedição de Mandado.
06/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/10/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:16

Juntada de Mandado
15/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 17:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2023 17:29

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:52

Juntada de Ofício
07/07/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 12:08

Juntada de Mandado
25/04/2023 12:22

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:08

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:43

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 13:05

Expedição de Ofício.
18/11/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:13

Conclusos para despacho
02/02/2022 22:54

Suspensão do Prazo
14/12/2021 03:22

Suspensão do Prazo
25/11/2021 01:54

Suspensão do Prazo
23/11/2021 23:30

Suspensão do Prazo
30/08/2021 13:26

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:59

Realizado Cálculo
27/08/2021 15:58

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:57

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 15:26

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 13:13

Expedição de Ofício.
16/07/2021 19:08

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/06/2021 11:39

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:06

Expedição de Ofício.
12/06/2021 21:58

Expedição de Certidão.
12/06/2021 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2021 21:53

Expedição de Certidão.
20/04/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 13:03

Expedição de Ofício.
16/04/2021 13:03

Expedição de Ofício.
15/04/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 10:54

Mudança de Classe Processual
15/02/2021 13:09

Recebida a denúncia
09/02/2021 11:56

Conclusos para despacho
08/02/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 17:41

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 16:15

Expedição de Mandado.
18/11/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 12:00

Expedição de Certidão.
27/10/2020 00:24

Suspensão do Prazo
26/10/2020 15:01

Conclusos para despacho
26/10/2020 08:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2020 09:31

Mudança de Classe Processual
22/10/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 18:35

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 17:59

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2020 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2020 11:34

Recebidos os autos do Outro Foro
12/10/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2020 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2020 12:03

Expedição de Certidão.
11/10/2020 09:47

Decisão
11/10/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2020 08:40

Conclusos para decisão
11/10/2020 08:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2020 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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