TJSP - 1539367-64.2024.8.26.0050
1ª instância - 04 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 16:06
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/06/2025 14:45
Guia Eletrônica Enviada
-
12/06/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 13:08
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
09/06/2025 04:02
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 14:22
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 14:22
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 13:01
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:43
Expedição de Carta.
-
06/06/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 20:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/05/2025 19:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:37
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
05/05/2025 11:23
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/04/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 16:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:00:00, 4ª Vara Criminal.
-
04/04/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 10:35
Juntada de Mandado
-
04/04/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 10:35
Juntada de Mandado
-
28/03/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Georges Estevam Michaelides Junior (OAB 361654/SP), Rafael Filipe Gomes (OAB 405566/SP) Processo 1539367-64.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: GABRIELA GALDINA DANTA -
Vistos.
Fls. 144/147: A resposta apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no art. 397 do Código de Processo Penal.
A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.
Existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade.
No mais, a I.
Defesa se reservou ao direito de defender-se no decorrer da instrução criminal, o que depende da apreciação da prova, a ser feita na sentença.
Quanto às alegações de que a ré possa ter sido vítima de golpe, trata-se de questão de mérito a ser apreciada no decorrer da instrução.
Acolho o rol apresentado, comum à Acusação.
Anote-se.
Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida em face de GABRIELA GALDINA DANTA.
Fls. 148/152: Defiro a juntada dos documentos aportados.
Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2025, às 15:00 horas, na modalidade PRESENCIAL.
Requisitem-se eventuais laudos faltantes, se necessário.
Intime-se a ré GABRIELA GALDINA DANTA, no endereço de fls. 124.
Intime-se a vítima RENATA VENDRAMIN.
Conste-se no mandado que o oficial de justiça certifique os dados remotos atualizados da vítima (telefone para contato e/ou e-mail).
AUTORIZO, desde já, o eventual desmembramento dos mandados a serem expedidos, bem como a RECLASSIFICAÇÃO de tais documentos para a categoria "URGENTE", a fim de se evitar a perda do ato e a demora injustificada na prestação jurisdicional.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO. -
17/03/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 18:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
-
13/03/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 18:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/03/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 17:56
Juntada de Ofício
-
10/03/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:28
Juntada de Ofício
-
10/03/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 18:46
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 17:26
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 12:08
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 11:13
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/02/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:43
Recebida a denúncia
-
19/02/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 13:06
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/02/2025 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/02/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/02/2025 19:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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