TJSP - 1504560-32.2025.8.26.0228
1ª instância - 02 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 14:57
Ato ordinatório
-
11/06/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 10:28
Juntada de Ofício
-
11/06/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 17:44
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 19:32
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 18:43
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 16:17
Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
12/05/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 01:12
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/04/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
14/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 10:46
Audiência admonitória cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 09:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/03/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 08:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 17:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 15:07
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 14:45
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Maria Fernandes Conceição Vidal (OAB 132757/SP) Processo 1504560-32.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: JOÃO EMANOEL DOS SANTOS COLLA -
Vistos. 1.
A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes, numa primeira análise, as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal.
Assim, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JOÃO EMANOEL DOS SANTOS COLLA e KAWAN BAGATIN, como incursos, por duas vezes, no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal.
Presentes, portanto, a justa causa e as condições para o início da ação penal, a fim de se apurar a conduta, culpabilidade e responsabilidade dos denunciados pela prática dos fatos delituosos descritos na denúncia. 2.
Cite-se e intime-se o(s) réu(s), deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal, apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em número máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário.
Quando da citação, os dados de telefone e e-mail deverão ser colhidos. 3.
Não sendo ofertada a resposta preliminar no prazo legal, nem constituído defensor, certifique-se, abrindo-se vista à Defensoria Público em exercício nesta Vara, para oferta-la (art. 396-A, parágrafo segundo, do CPP). 4.
Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público.
Oficie-se à Delegacia de origem, solicitando: (i) a vinda aos autos das gravações de câmeras de segurança dos estabelecimentos vítima, mencionadas a fls.71; (ii) vinda aos autos de eventual laudo de constatação das peças subtraídas das vítimas, certificando-se eventual constatação de rompimento de obstáculo nas peças subtraídas das lojas Renner.
Intime-se. -
17/03/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 15:54
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 15:54
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 15:54
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 15:16
Evoluída a classe de 279 para 283
-
12/03/2025 09:15
Recebida a denúncia
-
11/03/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:22
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2025 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/02/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
20/02/2025 11:40
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/02/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2025 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2025 17:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/02/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/02/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:15
Expedição de Alvará.
-
17/02/2025 15:15
Expedição de Alvará.
-
17/02/2025 14:26
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:25
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:28
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
17/02/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 10:37
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 10:37
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 10:25
Mudança de Magistrado
-
17/02/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:16
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
16/02/2025 23:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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