TJSP - 0000055-02.2011.8.26.0604

1ª instância - 02 Civel de Sumare

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SANTOS

CPF *60.***.*44-05

RAFAEL DOS SANTOS

CPF *27.***.*97-80

Advogados

RODRIGO SANTOS

OAB: 229681/SP

CPF *87.***.*72-62

DANIEL SANTOS

OAB: 233874/SP

CPF *60.***.*44-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 10:56

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 09/05/2025 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Santos (OAB 229681/SP), Daniel Santos (OAB 233874/SP) Processo 0000055-02.2011.8.26.0604 - Ação Civil Pública - Reqdo: Daniel Santos - Nos termos da cota ministerial, intime-se a parte requerida por meio de seu procurador, para que proceda a retirada das chaves depositadas em Cartório, no prazo de quinze dia, sob pena de destruição.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Intime-se

  • 13/03/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:32

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2025 12:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2025 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 10:20

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 10:08

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 16:02

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 24/02/2017 21:45

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 18/09/2013 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2013 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2013 16:05

    Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

  • 12/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 00:00

    Ofício Juntado

  • 25/03/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2013 00:00

    Ofício Expedido

  • 11/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Petição

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/11/2012 00:00

    Conclusos

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 00:00

    Juntada de Documentos

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/11/2012 00:00

    Juntada de Documentos

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos

  • 12/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 24/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 20/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2011 00:00

    Conclusos

  • 20/07/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 08/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/07/2011 00:00

    Conclusos

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos

  • 13/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 08/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 07/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/06/2011 00:00

    Conclusos

  • 06/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/05/2011 16:04

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 23/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2011 15:44

    Sentença Registrada

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 12/04/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 05/04/2011 00:00

    Conclusos

  • 04/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/03/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/01/2011 00:00

    Conclusos

  • 21/01/2011 00:00

    Conclusos

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/01/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 10/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2011 00:00

    Conclusos

  • 03/01/2011 18:57

    Recebimento de Carga

  • 03/01/2011 18:36

    Carga à Vara Interna

  • 03/01/2011 18:29

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2011

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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