TJSP - 0000796-82.2021.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO SILVA DE CARVALHO

CPF *01.***.*84-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KARINA CARLA ORTUNHO

OAB: 415318/SP

CPF *72.***.*03-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 12:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 07:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 16:46

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:23

    Mandado Juntado

  • 19/09/2024 16:02

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 14:49

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 14:06

    Expedição de documento

  • 19/09/2024 13:57

    Apensado ao processo

  • 19/09/2024 13:57

    Apensado ao processo

  • 21/08/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 14:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/08/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 10:24

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 17:43

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 10:02

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 09/08/2024 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 12:05

    Ofício Juntado

  • 08/08/2024 12:05

    Ofício Juntado

  • 12/07/2024 12:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2024 14:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/04/2024 09:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 08:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/03/2024 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 06:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2024 09:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2024 09:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/03/2024 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2024 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2024 11:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2024 11:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2024 10:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/03/2024 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2024 10:44

    Documento Juntado

  • 08/03/2024 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2024 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2024 16:05

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

  • 01/12/2023 11:16

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

  • 10/10/2023 21:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/10/2023 22:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 22:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 22:43

    Documento Juntado

  • 09/10/2023 22:43

    Ofício Juntado

  • 03/10/2023 08:45

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karina Carla Ortunho (OAB 415318/SP) Processo 0000796-82.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO SILVA DE CARVALHO -

    Vistos.

    P. 351/352: Indefiro, por ora, o requerimento formulado a p. 355, tendo em vista que, nos termos do Comunicado CG nº 574/2022, a prisão provisória não fixa competência.

    Assim, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste em termos de prosseguimento.

    Sem prejuízo, intime-se o sentenciado, na pessoa de sua nobre advogada constituída (p. 118), para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, as deliberações que entender pertinentes quanto à documentação apresentada a p. 351/352.

    Int.

  • 30/08/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 13:30

    Documento Juntado

  • 01/08/2023 17:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/08/2023 17:16

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:21

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 16/06/2023 15:46

    Mandado Expedido

  • 16/06/2023 15:45

    Documento Juntado

  • 16/06/2023 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 09:26

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 07/06/2023 09:26

    Documento Juntado

  • 07/06/2023 09:22

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 08:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2023 08:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/05/2023 08:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 08:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 06:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2023 06:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 04:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 20:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 07:44

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/04/2023 09:35

    Mandado Expedido

  • 28/04/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2023 10:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/04/2023 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2023 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2023 07:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/04/2023 07:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2023 06:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/04/2023 11:19

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 18/04/2023 13:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/04/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 05:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 15:24

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/03/2023 15:50

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/03/2023 10:56

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/03/2023 10:55

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 03/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 06:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/03/2023 20:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/03/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:50

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 23:40

    Recurso Interposto

  • 27/02/2023 18:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 27/02/2023 10:29

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2023 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 16/02/2023 19:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 22:45

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 08:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 19:23

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 08:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 15:01

    Documento Juntado

  • 27/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 16:51

    Declarada a Remição

  • 25/01/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 05:34

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 15:52

    Expedição de documento

  • 16/12/2022 16:13

    Apensado ao processo

  • 14/12/2022 12:34

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 06:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 06:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 06:13

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 10:58

    Expedição de documento

  • 29/04/2022 18:07

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 27/04/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 10:08

    Decisão

  • 25/04/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/04/2022 14:55

    Documento Juntado

  • 14/04/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 16:34

    Decisão

  • 07/04/2022 15:07

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 09:47

    Decisão

  • 25/03/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 18:20

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 18:14

    Recurso Interposto

  • 22/03/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2022 16:37

    Expedição de documento

  • 21/03/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2022 09:45

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2022 15:54

    Documento Juntado

  • 16/03/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 15:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 18:23

    Petição Juntada

  • 08/03/2022 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 10:36

    Petição Juntada

  • 03/03/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 17:53

    Ofício Juntado

  • 02/03/2022 17:53

    Ofício Juntado

  • 11/02/2022 18:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/01/2022 15:16

    Ofício Juntado

  • 14/12/2021 13:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 18:07

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 18:33

    Proferido Despacho

  • 29/11/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:35

    Documento Juntado

  • 29/11/2021 13:35

    Documento Juntado

  • 25/11/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 05:48

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 06:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 06:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/11/2021 06:40

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/11/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 18:28

    Petição Juntada

  • 16/11/2021 18:28

    Processo Entranhado

  • 16/11/2021 18:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/08/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 13:47

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2021 13:28

    Decisão de Evolução de Classe

  • 19/08/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:01

    Certidão Juntada

  • 19/08/2021 16:00

    Documento Juntado

  • 19/08/2021 16:00

    Documento Juntado

  • 12/05/2021 17:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/04/2021 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 14:07

    Decisão

  • 16/03/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:39

    Petição Juntada

  • 12/03/2021 17:48

    Ofício Expedido

  • 12/03/2021 16:15

    Petição Juntada

  • 12/03/2021 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 14:52

    Expedição de documento

  • 12/03/2021 14:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/03/2021 20:45

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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