TJSP - 0000640-05.2012.8.26.0609

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CEZARIO DOS SANTOS

CPF *85.***.*62-64

Advogados

LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR

OAB: 102783/SP

CPF *96.***.*55-20

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANILO ULISSES HOLANDA FERNANDES

EDUARDO VINICIUS ALVES DE LIMA GONGORA

GERALDO OLIMPIO GOMES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fidelis Barreira Junior (OAB 102783/SP) Processo 0000640-05.2012.8.26.0609 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDERSON CEZÁRIO DOS SANTOS - "Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu qualificado nos autos, ANDERSON CEZARIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, todos do Código Penal."

  • 26/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:24

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 16:26

    Audiência de interrogatório designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/08/2025 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 19/05/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:51

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 19/04/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2020 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2019 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 12:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2019 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2019 11:13

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2020 05:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 08/05/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 14:33

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2018 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2018 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2018 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2018 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2017 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2017 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2017 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2017 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2017 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2014 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2014 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2014 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2013 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 20/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300

  • 18/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300

  • 15/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2013 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2012 12:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2012 12:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 13:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/06/2012 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2012 16:37

    Recebidos os autos

  • 15/05/2012 12:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 12:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2012 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2012 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 15:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 17:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/02/2012 17:27

    Recebidos os autos

  • 09/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2012 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2012 15:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/01/2012 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2012

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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