01/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:09

Mantida a Prisão Preventiva
24/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP) Processo 1502408-09.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KLEBER LEANDRO DO NASCIMENTO - I - Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08.

As colocações feitas na resposta à acusação confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas por ocasião da sentença.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2025, às 9 horas e 15 minutos, oportunidade em que serão ouvidas as eventuais vítimas e testemunhas, procedendo-se, ao final, ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as eventuais vítimas e testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das eventuais vítimas e testemunhas à audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão.

Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato.

Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato.

Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc.

II do Código de Processo Penal.

Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes.

Intimem-se o(s) Defensor(es) e o Ministério Público (artigo 399 do CPP).

Requisite(m)-se o(s) réu(s), II - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

III - Considerando que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente na seara criminal, foi possível observar um número elevado de atrasos e/ou redesignações de audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes, DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas residentes fora dos limites de Taboão da Serra, Embu das Artes e de bairros de São Paulo que façam divisa com Taboão da Serra (ex: Pirajussara e Campo Limpo), policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções (i) pelo fato de que a distância do local de residência dificulta o deslocamento físico até o Fórum e (ii) pela experiência ter revelado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

IV- Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada.

Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar.

Intimem-se.
02/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
01/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP) Processo 1502408-09.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KLEBER LEANDRO DO NASCIMENTO -

Vistos.

I - Concedo derradeiras 48 (quarenta e oito) horas para que o(a) Defensor(a) cumpra o ato para o qual foi intimado.

Se dativo, intime-se-o pessoalmente.

Se após regular intimação desta decisão permanecer(em) inerte(s), diante da recalcitrância em atender às intimações judiciais, fica caracterizado o abandono processual, devendo ser oficiado ao órgão correicional competente para apurar a conduta do(s) advogado(s), nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

Ademais, decorrido em branco o prazo, (a) se constituído(a) for o(a) Defensor(a), servirá o presente como mandado de intimação para que o(a) ré(u) para que constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias; caso contrário, ser-lhe-a nomeado Advogado Dativo; (b) se dativo for o(a) Defensor(a), informe-se a destituição no Portal da Defensoria, ficando o Defensor(a) desde já ciente de que não fará jus à expedição de certidão de honorários nos termosdo art. 4º, §3º, do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB,e providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), pelo "Módulo de Indicação de Advogados - MI", previsto no Comunicado SPI nº 05/2015, o qual já se tem por nomeado, devendo aguardar a intimação pela imprensa para apresentar resposta, ficando mantida a sistemática que sempre vigorou no sentido da nomeação de tanto(s) defensor(es) quanto for(em) o(s) ré(u)(s), diante do princípio da ampla defesa e para que, posteriormente, não se alegue eventual colidência.

Com a indicação, ficará o defensor dativo intimado dos termos do processo.

II - Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada.

Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar.

Intime-se.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 16:07

Juntada de Ofício
07/02/2025 16:03

Autos no Prazo
07/02/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:01

Juntada de Mandado
21/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:52

Expedição de Mandado.
19/01/2025 03:39

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:32

Evoluída a classe de 280 para 283
10/12/2024 17:20

Recebida a denúncia
05/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:30

Juntada de Mandado
20/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
20/11/2024 12:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/11/2024 08:42

Juntada de Certidão
20/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 07:10

Conclusos para decisão
20/11/2024 07:10

Mudança de Magistrado
19/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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