21/03/2025 09:05

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
19/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 07:02

Remetido ao DJE
17/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:08

Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe Martelini (OAB 301111/SP) Processo 1501318-53.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FÁBIO CÉSAR GALHARDO DE PAULA -

Vistos.

Homologo o cálculo do valor da pena de multa (f. 298).

A intimação para o pagamento da multa penal pelo juízo de conhecimento passou a ser dispensável, nos termos do Provimento CG nº 05/2022.

Expeça-se certidão da multa e abra-se vista ao Ministério Público, para o ajuizamento da execução no juízo competente.

Comunique-se ao Juízo da Execução, servindo cópia desta decisão de ofício.

Após, efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.
13/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:49

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:11

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 12:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025 11:42

Guia de Recolhimento Expedida
10/03/2025 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 09:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:49

Ofício Expedido
07/03/2025 16:49

Ofício Expedido
07/03/2025 16:49

Ofício Expedido
07/03/2025 10:34

Certidão de Honorários Expedida
07/03/2025 10:11

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 09:34

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:34

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 12:25

Petição Juntada
12/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:51

Remetido ao DJE
11/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 08:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/11/2024 08:57

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:35

Contrarrazões Juntada
13/11/2024 15:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/11/2024 10:58

Guia Eletrônica Enviada
13/11/2024 10:49

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
12/11/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:25

Apelação/Razões Juntada
12/11/2024 11:32

Certidão de Honorários Expedida
12/11/2024 08:24

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 08:22

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024 10:03

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:00

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
08/11/2024 16:00

Termo de Audiência Expedido
08/11/2024 00:44

Remetido ao DJE
07/11/2024 15:11

Alegações Finais Juntadas
07/11/2024 14:58

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:46

Remetido ao DJE
05/11/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:05

Petição Juntada
25/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 08:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2024 00:46

Remetido ao DJE
24/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:09

Petição Juntada
23/10/2024 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:12

Documento Juntado
08/10/2024 10:29

Documento Juntado
03/10/2024 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2024 14:38

Documento Juntado
03/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:09

Petição Juntada
02/10/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 16:29

Documento Juntado
01/10/2024 16:23

Laudo Juntado
01/10/2024 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 16:19

Documento Juntado
01/10/2024 16:04

Documento Juntado
01/10/2024 05:42

Remetido ao DJE
30/09/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento
25/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:36

Petição Juntada
25/09/2024 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:28

Defesa Prévia Juntada
13/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:19

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
13/09/2024 00:54

Remetido ao DJE
12/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2024 14:42

Mandado Juntado
05/09/2024 16:23

Mandado de Citação Expedido
05/09/2024 16:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 16:14

Mandado Devolvido sem Cumprimento
04/09/2024 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2024 09:50

Mandado de Citação Expedido
03/09/2024 17:29

Ofício Expedido
03/09/2024 14:35

Certidão Criminal Juntada
03/09/2024 14:34

Folha de Antecedentes Juntada
03/09/2024 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 13:23

Recebida a denúncia
02/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:40

Evoluída a Classe
02/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:53

Denúncia Juntada
26/08/2024 07:02

Relatório Final Juntado
24/08/2024 13:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/08/2024 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 11:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2024 11:24

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2024 11:24

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2024 08:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/08/2024 13:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/08/2024 12:55

Documento Juntado
10/08/2024 12:41

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
10/08/2024 12:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/08/2024 12:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/08/2024 12:08

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
10/08/2024 12:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2024 10:51

Mandado de Prisão Expedido
10/08/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2024 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2024 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2024 10:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/08/2024 10:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/08/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024 06:57

Folha de Antecedentes Juntada
09/08/2024 23:33

Documento Juntado
09/08/2024 23:32

Documento Juntado
09/08/2024 19:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 19:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/08/2024 19:35

Folha de Antecedentes Juntada
09/08/2024 18:44

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/08/2024 18:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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