24/05/2025 16:07

Remetido ao DJE
23/05/2025 15:24

Certidão de Honorários Expedida
21/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:10

Petição Juntada
13/05/2025 14:34

Documento Juntado
18/03/2025 08:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Pinheiro Oliveira Severo (OAB 345068/SP) Processo 1503244-46.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA -

Vistos.

Diante do transito em julgado (fl.145) da sentença condenatória de fls. 136/139; não havendo interesse processual na manutenção da apreensão dos bens: Cosmético - Nivea Cellular, 2 unid.; Doce - Trident, 12 und.; Desodorante Gillette, 2 unid.; Desodorante Nivea, 2 unid; Desodorante Rexona, 1 unid.; Creme Nivea, 5 unid., determino sua LIBERAÇÃO e entrega ao seu proprietário, DROGARIA SÃO PAULO.

Realizada a intimação do proprietário, pela autoridade policial, sem manifestação de interesse no prazo de 90 dias, AUTORIZO sua venda em leilão, nos termos do artigo 123, Código de Processo Penal.

Todavia, por se tratar de bem de pequeno valor, não se justifica a venda em leilão, cujos os custos certamente superaria o resultado objetivo.

Desta forma, declaro o PERDIMENTO do bem e autorizo a autoridade policial a proceder sua doação à pessoa ou à entidade de sua escolha, ou ainda, promover sua destruição caso inservível.

Servirá a presente, instruída com cópia da fl.13/14, como ofício à Autoridade Policial.
14/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:41

Ofício Expedido
14/03/2025 11:41

Ofício Expedido
14/03/2025 11:41

Ofício Expedido
14/03/2025 00:37

Remetido ao DJE
13/03/2025 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 15:08

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
13/03/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:08

Ofício Juntado
07/03/2025 17:03

Petição Juntada
06/03/2025 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:32

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 15:52

Documento Juntado
06/03/2025 15:51

Documento Juntado
19/02/2025 15:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/02/2025 10:26

Guia Eletrônica Enviada
19/02/2025 10:18

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/02/2025 09:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 08:53

Guia de Recolhimento Expedida
12/02/2025 18:41

Petição Juntada
11/02/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:44

Documento Juntado
10/02/2025 14:44

Petição Juntada
10/02/2025 10:22

Documento Juntado
10/02/2025 08:10

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
07/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:30

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:06

Certidão de Honorários Expedida
07/02/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 16:01

Trânsito em Julgado ao Réu
07/02/2025 16:00

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 01:00

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 15:18

Alvará de Soltura Expedido
06/02/2025 13:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/02/2025 13:51

Termo de Audiência Expedido
22/01/2025 14:28

Mandado Juntado
22/01/2025 14:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/01/2025 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025 10:32

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2025 10:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 08:03

Ofício Expedido
16/01/2025 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 16:23

Documento Juntado
16/01/2025 16:15

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025 09:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025 08:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025 08:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 12:03

Ofício Expedido
08/01/2025 12:03

Ofício Expedido
07/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 09:50

Mandado Expedido
07/01/2025 02:35

Remetido ao DJE
19/12/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:55

Documento Juntado
19/12/2024 16:53

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento
19/12/2024 16:44

Folha de Antecedentes Juntada
19/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:03

Defesa Prévia Juntada
19/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:39

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:32

Ofício Juntado
17/12/2024 16:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/12/2024 16:28

Mandado Juntado
16/12/2024 11:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 19:08

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 12:22

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 13:58

Certidão Criminal Juntada
26/11/2024 13:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024 13:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024 13:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024 10:19

Ofício Expedido
26/11/2024 10:19

Ofício Expedido
26/11/2024 10:19

Ofício Expedido
26/11/2024 10:18

Ofício Expedido
26/11/2024 10:18

Ofício Expedido
25/11/2024 16:05

Mandado de Citação Expedido
25/11/2024 15:08

Folha de Antecedentes Juntada
25/11/2024 15:03

Evoluída a Classe
25/11/2024 10:00

Recebida a denúncia
25/11/2024 08:39

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:05

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:30

Denúncia Juntada
18/11/2024 16:54

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 16:49

Documento Juntado
18/11/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:31

Evoluída a Classe
18/11/2024 15:58

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
18/11/2024 15:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 15:55

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 12:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 11:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/11/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
17/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
16/11/2024 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2024 11:34

Mandado de Prisão Expedido
16/11/2024 11:17

Ofício Expedido
16/11/2024 11:08

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2024 11:06

Ofício Expedido
16/11/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 11:06

Termo de Audiência Expedido
16/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
16/11/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/11/2024 09:02

Relatório Final Juntado
16/11/2024 08:43

Mudança de Magistrado
16/11/2024 07:41

Certidão Criminal Juntada
16/11/2024 07:41

Certidão Criminal Juntada
16/11/2024 07:41

Certidão Criminal Juntada
15/11/2024 20:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002439-71.2020.8.26.0452

Rodonorte Concessionaria de Rodovias Int...

Gustavo Flore Cavenago

Advogado: Miriam Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1043102-62.2023.8.26.0224

Jose Gil Ventura Filho

Guilherme Goncalves Ravarra

Advogado: Jackson Vicente Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1002439-71.2020.8.26.0452

Gustavo Flore Cavenago

Rodonorte Concessionaria de Rodovias Int...

Advogado: Miriam Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2020 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1004408-14.2024.8.26.0604

Banco Bradesco Financiamento S/A

William Sabino da Silva

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1045789-75.2024.8.26.0224

Inacio Rosa Fraga

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Solange Cristina Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 14:11

Exibir Processo