TJSP - 1061970-54.2024.8.26.0224
1ª instância - 03 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 14:27
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 16:29
Juntada de Petição de Réplica
-
06/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 22:35
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Carlos de Azevedo (OAB 168579/SP) Processo 1061970-54.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Grigorio Magno Batista -
Vistos.
Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Defiro ainda a prioridade na tramitação do feito.
Anote-se.
No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.
A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.
Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".
Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.
O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.
Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.
Observação: Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.
Intimem-se. -
17/03/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 07:10
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:53
Expedição de Carta.
-
12/03/2025 15:53
Recebida a Petição Inicial
-
12/03/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004526-91.2023.8.26.0361
Livetech da Bahia Industria e Comercio S...
Renata Regina Rodrigues de Paula
Advogado: Andre da Silva Sacramento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2020 20:03
Processo nº 1008497-61.2021.8.26.0224
Cleber de Jesus Ferreira
Helena Pavan
Advogado: Alexandre Domiciano Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2021 16:09
Processo nº 0011275-17.2022.8.26.0602
Filipe Correa Peres
Sociedade de Melhoramentos do Parque Ibi...
Advogado: Filipe Correa Peres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2017 17:45
Processo nº 1048110-20.2023.8.26.0224
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Lelia Santos dos Anjos
Advogado: Maria Jose Alves de Franca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2023 16:12
Processo nº 0006023-43.2023.8.26.0361
Condominio Residencial Jundiapeba 5
Adriana Ferreira dos Santos
Advogado: Debora Polimeno Nanci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2023 14:08