TJSP - 1004417-91.2019.8.26.0299

1ª instância - 02 Cumulativa de Jandira

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Polo Ativo

Partes

MONICA CRISTINA LACABANNE SANTARELLI

CPF *45.***.*32-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO MORADIA BELA VISTA

CNPJ: 07.816.302/0001-81

OLIVEIRA JUSTINO DA SILVA

CPF *06.***.*99-89

MARIA LUCIO DA SILVA

CPF *74.***.*17-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 14:10

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Marcia Cristina Silva de Lima (OAB 173786/SP), Alcir Policarpo de Souza (OAB 47149/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP) Processo 1004417-91.2019.8.26.0299 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mônica Cristina Lacabanne Santarelli - Reqda: Associação Moradia Bela Vista, Oliveira Justino da Silva, Maria Lúcio da Silva - Inicialmente, observa-se que foram apresentados embargos de declaração às fls. 763/768 questionando a existência de omissão na decisão de fls. 759/768, pois não analisadas as preliminares suscitadas na peça defensiva de fls. 284/309, notadamente no que diz respeito à inexatidão do valor atribuído à causa, à ilegitimidade ativa da requerente e à existência de coisa julgada material sobre a questão tratada nos autos.

    A decisão de fls. 786 acolheu a impugnação em relação ao valor atribuído à causa, determinando sua retificação, o que foi atendido pela autora às fls. 789/791, que atribuiu novo valor à causa e complementou o valor das custas às fls. 792/793.

    Anote-se.

    Desde logo rejeito a nova impugnação ao valor atribuído (fls. 794/796), apresentada às fls. 794/796, visto que o montante indicado corresponde à data do ajuizamento da ação.

    No que diz respeito à suposta ilegitimidade da autora, a questão foi rejeitada na decisão de fls. 786, tendo em vista que as alegações apresentadas pela parte impugnante estão relacionadas ao mérito da demanda.

    Por fim, em relação a alegação de coisa julgada, a decisão de fls. 786 determinou ao impugnante que juntasse cópias das petições iniciais e sentenças dos processos indicados, o que não foi atendido na manifestação de fls. 794/796, razão pela qual REJEITO a alegação de coisa julgada.

    Superadas tais questões, observa-se que o feito ainda carece de regularização no polo passivo.

    A requerente indicou somente os herdeiros de Oliveira Justino da Silva (fls. 784/785), sendo necessária também a qualificação e citação dos herdeiros ou do espólio de Maria Lúcio da Silva.

    O patrono dos falecidos, Alcir Policarpo de Souza, esclareceu a inexistência de ação de inventário de ambos (fls. 794/796), impondo-se a inclusão dos herdeiros no polo passivo.

    Assim, defiro o prazo de 15 dias para que o patrono Alcir Policarpo de Souza apresente a qualificação de todos os herdeiros de Oliveira Justino da Silva e Maria Lúcio da Silva, informando expressamente quais ainda residem no local e esclarecendo se representará todos na demanda, juntando as respectivas procurações, se o caso.

    Intime-se.

  • 14/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 21:22

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 19:20

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 01:16

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 17:21

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 11:58

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 30/11/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 18:31

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2023 13:23

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 14:50

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 09:22

    Embargos de Declaração Juntados

  • 12/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:18

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 19:50

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 06:15

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 16:10

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 20:40

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:37

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 21:11

    Réplica Juntada

  • 31/05/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 07:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 23:20

    Contestação Juntada

  • 14/05/2022 12:00

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 20:40

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:37

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 11/04/2022 13:13

    Conclusos para Sentença

  • 19/02/2022 07:11

    Petição Juntada

  • 19/02/2022 06:32

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/12/2021 16:20

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2021 19:22

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:41

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 13:44

    Decisão

  • 24/09/2021 15:53

    Documento Juntado

  • 17/09/2021 11:36

    Petição Juntada

  • 19/08/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 21:45

    Petição Juntada

  • 24/07/2021 13:01

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 13:04

    Petição Juntada

  • 20/07/2021 17:01

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 15:34

    Réplica Juntada

  • 19/07/2021 15:13

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/07/2021 10:45

    Especificação de Provas Juntada

  • 25/06/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 10:28

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2021 10:41

    Decisão

  • 18/06/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2021 13:20

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 21:01

    Petição Juntada

  • 20/05/2021 20:10

    Petição Juntada

  • 01/05/2021 12:09

    AR Positivo Juntado

  • 03/03/2021 09:43

    Carta Expedida

  • 01/03/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 20:52

    Contestação Juntada

  • 10/02/2021 20:51

    Réplica Juntada

  • 10/02/2021 16:34

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 12:55

    Petição Juntada

  • 22/01/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 13:11

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2021 13:09

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2021 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 19:07

    Decisão

  • 16/12/2020 19:06

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 10:08

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2020 10:07

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2020 17:14

    Petição Juntada

  • 15/12/2020 17:02

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 15/12/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2020 16:55

    Decisão

  • 14/12/2020 15:31

    Contestação Juntada

  • 11/12/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 17:48

    Petição Juntada

  • 30/11/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 10:19

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2020 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2020 14:01

    Petição Juntada

  • 22/10/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 10:22

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2020 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2020 17:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/10/2020 17:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/10/2020 17:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/10/2020 14:54

    Petição Juntada

  • 02/09/2020 11:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/09/2020 11:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/08/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 12:32

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 09:43

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2020 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2020 16:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/07/2020 16:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/06/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 16:37

    Documento Juntado

  • 25/05/2020 12:00

    Petição Juntada

  • 25/05/2020 09:40

    Petição Juntada

  • 15/05/2020 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 13:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/05/2020 11:40

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2020 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 11:02

    Petição Juntada

  • 30/03/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 11:51

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2020 10:29

    Carta Precatória Expedida

  • 21/03/2020 10:36

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/03/2020 10:36

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/03/2020 17:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/03/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2020 13:10

    Petição Juntada

  • 23/02/2020 12:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 10:42

    Emenda à Inicial Juntada

  • 12/02/2020 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 11:56

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2020 10:20

    Decisão

  • 30/01/2020 08:40

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 16:43

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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