TJSP - 1000476-96.2016.8.26.0022
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 08:23
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Renato Sérgio da Rocha (OAB 217451/SP), Edilene Comodoro Villani (OAB 306440/SP) Processo 1000476-96.2016.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirce Aparecida de Souza Baldo - Exectdo: Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Melhor revendo os autos, é possível se constatar que a exequente não é a única beneficiária dos potenciais valores a serem obtidos no bojo da presente execução, cf. se extrai de fls. 18.
Destarte, precipitada a determinação de levantamento de valores indicada na decisão de fls. 486, razão pela qual revejo tal entendimento.
Promova a z.
Serventia o quanto necessário para o cancelamento do MLE gravado cf. fls. 502.
Cumpra-se.
Prossiga-se na marcha processual para averiguação de um eventual valor residual ainda a ser ainda depositado pela executada, cf. decisum de fls. 495/496.
Posteriormente, assim que definido o valor total a ser obtido no bojo desta execução, por cautela, referida quantia deverá ser remetida aos autos do inventário/partilha (autos n. 0004305-73.2014.8.26.0022 fls. 52), para que então, naquele procedimento, haja a competente deliberação acerca da viabilidade do efetivo levantamento de quantias por parte dos beneficiários, resguardando-se assim os interesses de todos os envolvidos.
Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).
Intime-se e cumpra-se. -
30/08/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 08:44
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 21:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2022 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 21:57
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 23:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 22:42
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 22:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 14:27
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 02:38
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 22:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 22:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2020 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2020 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 16:50
Conclusos para decisão
-
13/01/2020 09:34
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2019 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 10:31
Julgado improcedente o pedido
-
24/09/2019 16:16
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 17:44
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 14:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2019 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 17:13
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2019 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2019 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2019 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 17:18
Conclusos para decisão
-
01/03/2019 14:37
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2019 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2019 16:04
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2019 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 16:11
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 16:52
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2018 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2018 10:26
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2018 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2018 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2018 12:38
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2018 11:13
Conclusos para decisão
-
08/08/2018 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2018 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2018 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2018 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2018 17:30
Conclusos para julgamento
-
19/06/2018 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 11:10
Conclusos para julgamento
-
05/02/2018 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2017 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2017 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2017 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 15:52
Conclusos para decisão
-
19/10/2017 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2017 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2017 12:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/10/2017 16:44
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2017 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2017 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2017 09:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
-
10/07/2017 18:16
Conclusos para despacho
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27/06/2017 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2017 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2017 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/06/2017 10:12
Ato ordinatório praticado
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31/05/2017 16:01
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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06/05/2017 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2017 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/05/2017 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2017 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/04/2017 10:37
Expedição de Carta.
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17/04/2017 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2017 16:23
Conclusos para despacho
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08/04/2017 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2017 08:43
Expedição de Certidão.
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05/04/2017 08:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2017 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2017 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2017 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/03/2017 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2017 10:31
Conclusos para decisão
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24/02/2017 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2017 17:22
Expedição de Certidão.
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20/02/2017 17:22
Ato ordinatório praticado
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07/02/2017 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2016 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2016 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/12/2016 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2016 10:18
Conclusos para decisão
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06/12/2016 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2016 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/11/2016 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/11/2016 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2016 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2016 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/11/2016 09:28
Conclusos para decisão
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11/11/2016 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2016 17:27
Expedição de Certidão.
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10/11/2016 17:27
Ato ordinatório praticado
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10/11/2016 17:26
Ato ordinatório praticado
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29/09/2016 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2016 10:32
Conclusos para decisão
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20/09/2016 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2016 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2016 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/09/2016 11:44
Expedição de Certidão.
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06/09/2016 11:44
Ato ordinatório praticado
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06/09/2016 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2016 17:49
Conclusos para decisão
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02/09/2016 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2016 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2016 08:01
Expedição de Certidão.
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30/08/2016 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/08/2016 16:41
Ato ordinatório praticado
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30/08/2016 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2016 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2016 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2016 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2016 18:25
Conclusos para decisão
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13/08/2016 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2016 11:59
Expedição de Certidão.
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12/08/2016 11:58
Ato ordinatório praticado
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11/08/2016 15:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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09/08/2016 09:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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30/06/2016 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2016 16:03
Conclusos para decisão
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24/06/2016 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2016 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2016 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/05/2016 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2016 11:23
Conclusos para decisão
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08/04/2016 22:24
Ato ordinatório praticado
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05/04/2016 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2016 22:20
Ato ordinatório praticado
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15/03/2016 17:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2016 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/03/2016 14:52
Expedição de Certidão.
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09/03/2016 14:51
Ato ordinatório praticado
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09/03/2016 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2016 10:57
Conclusos para decisão
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25/02/2016 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2016
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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