30/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:07

Juntada de Ofício
29/04/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:30

Juntada de Mandado
09/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:27

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:26

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:30

Expedição de Mandado.
31/03/2025 08:25

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:15

Guia Eletrônica Enviada
28/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP), Paulo Roberto Pereira (OAB 15361/MS) Processo 1503264-19.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MURILIO ALESSANDRO GEMIN, KAUA MORAES DOMINGUES -

Vistos.

Ciente do cumprimento do alvará de soltura expedido em favor do sentenciado Kauã Moraes Domingues.

Regularize-se o cumprimento do alvará de soltura no sistema BNMP.

Regularize-se, ainda, o processo em relação ao indiciado Murilo Alerssandro Gemin, visto que seu nome ainda consta.

Considerando o trânsito em julgado da r.sentença, determino a expedição da Guia de Recolhimento e seu encaminhamento ao Juízo das Execuções competente.

Expeça-se a certidão de sentença e seu encaminhamento ao Ministério Público para as providências cabíveis, nos termos dos arts. 479 e seguintes das N.S.C.G.J.

Calculem-se as custas judiciais, intimando-se o sentenciado para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

Caso não haja pagamento, determino inscrição do débito na dívida ativa.

Havendo valor recolhido nos autos, este servira para abatimento dos valores devidos pelo sentenciado ( multa e custas judiciais),comunicando-se o Banco do Brasil.

Cumpra-se.
13/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:06

Expedição de Alvará.
11/03/2025 13:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:08

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:30:00, 3ª Vara.
28/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:04

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:17

Juntada de Mandado
19/12/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:17

Juntada de Mandado
19/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:28

Expedição de Ofício.
12/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:49

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:28

Evoluída a classe de 280 para 283
10/12/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 03:30:00, 3ª Vara.
05/12/2024 17:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:14

Recebida a denúncia
31/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:16

Expedição de Ofício.
26/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
24/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:28

Juntada de Mandado
19/09/2024 14:16

Expedição de Alvará.
19/09/2024 14:15

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 10:44:59, 3ª Vara.
18/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/09/2024 09:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 06:32

Mudança de Magistrado
17/09/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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