03/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:33

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:58

Expedição de Carta.
28/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Costanzo (OAB 338994/SP), Julia Cristina Freitas Moura de Carvalho (OAB 515103/SP) Processo 1000509-22.2025.8.26.0394 - Usucapião - Reqte: Marcos Bergren, Marta Marisete Lopes Bergren -

Vistos.

As ações de usucapião comportam duas fases.

Na primeira, os autores comprovam as condições para o ingresso da ação, na qual devem demonstrar a posse contínua e sem oposição, o comportamento de proprietário e o decurso de tempo na posse, enquanto que, na segunda fase, os titulares de domínio, os confrontantes tabulares, os confrontantes de fato, as fazendas públicas, o Ministério Público e demais interessados são chamados aos autos para defender eventuais direitos ameaçados pela pretensão dos autores.

O contrato de aquisição de fls. 14/19, indica que o início da posse dos autores sobre o imóvel usucapiendo se deu em 21/02/2008.

As certidões de fls. 75/76, indicam que não existem processos que questionem a alegada posse, configurando, assim, a posse mansa e pacífica.

Para comprovar o comportamento de proprietários (animus domini) e a continuidade da posse, os autores trouxeram aos autos a documentação de fls. 20/55, emitida pela municipalidade.

Ocorre que tal documentação, apesar de fazer menção a exercícios fiscais anteriores, foi emitida no corrente ano (fls. 20/53 - emitidas em 27/01/2025 e fls. 54/55 - emitidas em 05/02/2025), fazendo menção aos compromissários do imóvel na data de sua emissão, não servindo, assim, para comprovar a relação dos autores com o imóvel nos alegados quinze anos de posse.

Assim, tal documentação deve ser complementada, devendo a parte autora juntar aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, documentação que comprove sua relação com o imóvel (contas de água, energia elétrica, telefone, notas fiscais, comprovantes de pagamento de impostos, boletos, entre outros) referentes a todo o período de posse (últimos quinze anos).

Os documentos deverão fazer menção aos possuidores e ao endereço do imóvel e deverão ser emitidos à época da posse.

Recomenda-se a juntada de dois exemplares de cada documento por ano de posse.

No mais, diante da existência de justo título (contrato de fls. 14/19), faculto aos autores a emenda à inicial para alteração de seu pedido para Usucapião Ordinário (artigo 1242, do Código Civil), o que reduziria o período de comprovação do animus domini para dez anos.

Após a comprovação do animus domini, tornem os autos conclusos para análise da regularidade da formação do polo passivo.

Intime-se.
13/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:50

Classe retificada de 7 para 49
25/02/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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