28/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:11

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:11

Guia Eletrônica Enviada
21/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:04

Expedição de Ofício.
11/07/2025 10:04

Expedição de Ofício.
11/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:51

Expedição de Carta.
10/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:53

Trânsito em Julgado às partes
11/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliana da Silva Domingos (OAB 229076/SP) Processo 1500071-70.2024.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ULISSES CARDOZO DE AZEVEDO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR Ulisses Cardozo de Azevedo, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixado o valor da multa no mínimo legal, por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade em entidade a ser indicada pelo juízo das execuções.

O réu respondeu a este processo em liberdade por este processo e não há nada de novo que indique que a situação dele deva ser alterada.

Assim, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Custas ex lege, concedida a gratuidade da justiça ao acusado. À míngua de pedidos, deixo de fixar valor de indenização.

Com o trânsito em julgado: 1) em observância ao art. 393, inc.

V, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; 2) notifique-se o condenado para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias (art. 50, caput, do CP); 3) extraia-se guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade (art. 105 da Lei nº 7.210/84), ou provisório, em caso de recurso. 4) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c/c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 5) comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; 6) expeça-se certidão de honorários ao(s) advogados(as) nomeados(as).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem as partes intimadas.
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliana da Silva Domingos (OAB 229076/SP) Processo 1500071-70.2024.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ULISSES CARDOZO DE AZEVEDO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a não localização da testemunha Américo.
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 16:48

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliana da Silva Domingos (OAB 229076/SP) Processo 1500071-70.2024.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ULISSES CARDOZO DE AZEVEDO -

Vistos. 1- Homologo a desistência da oitiva da testemunha Sebastião pela defesa (fls. 124). 2- Expeçam-se, concomitantemente, mandados para intimação da testemunha Américo nos endereços indicados às fls. 125.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intime-se.
13/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 14:34

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:08

Expedição de Mandado.
30/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:50

Juntada de Mandado
23/01/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:40

Juntada de Mandado
13/01/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:22

Juntada de Mandado
16/12/2024 14:52

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:48

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:47

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:44

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:41

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:10:00, 1ª Vara Judicial.
07/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 12:50

Juntada de Ofício
10/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:34

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:27

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:33

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2024 12:30

Recebida a denúncia
15/07/2024 22:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 19:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 04:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 02:49

Suspensão do Prazo
18/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002621-64.2023.8.26.0157

Em Segredo de Justica

Advogado: Greice Suelen dos Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1500322-25.2023.8.26.0394

Justica Publica

Graciele Cristina Moreira Venancio

Advogado: Thiago da Silva Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1014970-25.2023.8.26.0020

Luciana Teixeira Pereira

Telefonica Brasil S.A. (Vivo S.A.)

Advogado: Gabriel Domingues Nery

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1000234-40.2023.8.26.0654

Associacao dos Proprietarios do Loteamen...

Fabio Luiz Frederico Ferreira

Advogado: Leandro Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1027037-42.2019.8.26.0576

Condominio Village Italia

Paulo de Tacio Ferraz de Camargo

Advogado: Cleber Pomaro de Marchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2019 17:39

Exibir Processo