26/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:39

Guia Juntada
26/05/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 02:54

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:23

Guia Juntada
09/04/2025 09:46

Documento Juntado
07/04/2025 13:42

Documento Juntado
01/04/2025 15:26

Alvará Expedido
20/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Fernandes Tonha (OAB 49804/DF) Processo 1000502-52.2022.8.26.0453 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: ALBERIO MARTINS -

Vistos.

A multa penal decorrente de sentença condenatória pela prática de crime previsto na Lei 11.343/06 devem ser pagas em favor do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), no entanto, uma vez autorizado o parcelamento em 20 (vinte) parcelas mensais, iguais e consecutivas (fls. 134), o executado deverá efetuar o pagamento em conta judicial vinculada a este processo, para posterior expedição de alvará de levantamento do valor integral.

Conforme consta do relatório de fls. 158, o executado não está cumprindo rigorosamente com o acordado, uma vez que não efetuou o pagamento nos meses de setembro e novembro de 2024, e janeiro de 2025.

Bem como, efetuando o pagamento, equivocadamente, na conta pecúnia deste juízo.

Assim, intime-se o executado, através de sua defesa, para que solicite, via e-mail, mensalmente, a emissão de guia de recolhimento para o pagamento da multa penal em conta judicial.

Após o pagamento, em até 05 (cinco) dias, o executado deverá juntar o comprovante nos autos, podendo, para isso, encaminhá-lo via e-mail.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento das 05 (cinco) primeiras parcelas, pagas na conta pecúnia, para conta judicial vinculada a este processo.

Intime-se.
17/03/2025 11:39

Remetido ao DJE
13/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:55

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 11:12

Documento Juntado
19/02/2025 21:20

Suspensão do Prazo
31/10/2024 11:16

Petição Juntada
04/09/2024 11:25

Petição Juntada
31/07/2024 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/07/2024 15:02

Mandado Juntado
30/07/2024 14:26

Petição Juntada
15/07/2024 16:22

Mandado Expedido
12/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:10

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:11

Penhora Deferida
10/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
06/07/2024 07:19

Petição Juntada
05/07/2024 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:47

Petição Juntada
20/06/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:00

Remetido ao DJE
18/06/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:38

Petição Juntada
14/06/2024 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 13:35

Petição Juntada
13/06/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:14

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2024 11:01

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:39

Remetido ao DJE
24/05/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 06:11

Petição Juntada
23/05/2024 13:46

Petição Juntada
23/05/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 11:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
22/05/2024 00:48

Remetido ao DJE
21/05/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:56

Petição Juntada
16/05/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 17:05

Pedido de Habilitação Juntado
25/03/2024 17:02

Mandado de Penhora Expedido
14/03/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2023 00:03

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/12/2023 00:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2023 06:43

Petição Juntada
24/04/2023 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 08:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2023 08:54

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2023 08:54

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2023 13:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2023 12:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/01/2023 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 10:03

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:30

Documento Juntado
18/11/2022 11:16

Documento Juntado
06/05/2022 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:53

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:30

Petição Juntada
28/04/2022 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 14:19

Expedição de documento
09/04/2022 05:00

AR Positivo Juntado
01/04/2022 16:45

Carta de Citação Expedida
01/04/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 11:44

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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