19/05/2025 20:05

Pedido de Habilitação Juntado
13/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:41

Remetido ao DJE
12/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:06

Apelação/Razões Juntada
08/05/2025 05:28

Apelação/Razões Juntada
01/05/2025 01:15

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:39

Remetido ao DJE
10/04/2025 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:45

Petição Juntada
08/04/2025 10:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:13

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:55

Embargos de Declaração Juntados
17/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP) Processo 1012818-59.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Ferreira dos Anjos - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de DETERMINAR a revisão dos contratos no tocante à cobrança das taxas de juros, determinando que seja utilizada a cobrança da taxa divulgada pelo BACEN válida à data do contrato, bem como CONDENAR a parte requerida a restituir os valores indevidamente pagos (diferença entre o valor pago e o valor apurado com a taxa média), de forma simples.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado, se for o caso, a gratuidade da justiça.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor dos patronos que atuaram nos autos por meio do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
14/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:35

Remetido ao DJE
13/03/2025 10:04

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 10:38

Conclusos para Sentença
24/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:35

Petição Juntada
18/02/2025 11:05

Petição Juntada
12/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:38

Remetido ao DJE
12/02/2025 09:47

Ato ordinatório
11/02/2025 18:06

Réplica Juntada
07/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:42

Remetido ao DJE
07/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 11:25

Contestação Juntada
11/12/2024 06:00

AR Positivo Juntado
29/11/2024 07:01

Certidão Juntada
28/11/2024 16:54

Carta Expedida
27/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:46

Remetido ao DJE
26/11/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:05

Petição Juntada
21/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:18

Remetido ao DJE
21/10/2024 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 07:00

Certidão Juntada
18/10/2024 16:24

Carta Expedida
18/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:15

Remetido ao DJE
16/10/2024 11:00

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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