26/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001245-97.2025.8.26.0510 (processo principal 1001454-83.2024.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Decisão - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Domingos da Silva Conceição Junior - Nelson Domingues Santa Gertrudes - Vasos Tupa - - S.

Domingues & Cia Ltda (Ceramica Tupa) -

Vistos.

Petição de fls. 41/42: ciente.

Considerando a petição dos executados de fls. acima, há "teimosinha" em aberto e saldo bloqueado maior que o valor total da dívida.

Diante do bloqueio realizado a maior, o pedido de liberação do valor excedente e ainda o levantamento pelo exequente, proceda a Serventia à interrupção da ferramenta "teimosinha", via Sisbajud, transferindo-se o valor de R$ 41.756,47 para conta judicial, liberando-se o valor excedente aos executados.

Expeça-se MLE do valor de R$ 41.756,47 em favor do exequente, que deve juntar aos autos o formulário MLE conforme a seguir.

Diante do Comunicado Conjunto nº 915/2019, para expedição do MLE, deverá o patrono da parte credora proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o aos autos.

Ressalto que, para o processamento do levantamento do crédito, deverá o patrono comprovar que possui poderes para receber e dar quitação, indicando no formulário a folha em que se encontra o respectivo instrumento de procuração/substabelecimento.

Manifeste-se o exequente sobre o cumprimento integral da obrigação após o levantamento e com base no valor da planilha de fls. 36/39.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Salientando que o silêncio será interpretado como quitação integral e o processo será extinto nos termos do art. 924, II CPC.

Intime-se. - ADV: LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB 291163/SP), GERSON CASTELAR (OAB 229238/SP), GERSON CASTELAR (OAB 229238/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:37

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
15/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lourival Vieira (OAB 48257/SP), Ricardo Gramasco Ferreira (OAB 291163/SP) Processo 0001245-97.2025.8.26.0510 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Domingos da Silva Conceição Junior - Exectdo: Nelson Domingues Santa Gertrudes - Vasos Tupa, S.

Domingues & Cia Ltda (Ceramica Tupa) - Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão.

Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se as partes executadas, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Ficam as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.

Decorrido o prazo previsto no artigo 523 CPC sem pagamento, caso haja o requerimento e desde que recolhida as taxas necessárias, providencie a serventia, a penhora dos ativos das partes executadas para garantia da execução, via Sisbajud; o mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei; a pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade da parte executada via Renajud, certificando imediatamente o resultado da ordem; a pesquisa de bens declarados à Receita Federal, via Infojud, providenciando que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos em documento sigiloso, acessível ao exequente; a penhora de imóveis, lavrando-se termo e averbando-se pelo ARISP, ficando o exequente advertido que a pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria interessada, pelo "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP", sendo desnecessária a intervenção do Judiciário para tal finalidade, devendo o credor apresentar a matrícula atualizada do imóvel que pretender penhorar.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se
17/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
08/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:08

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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