27/05/2025 11:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/03/2025 06:06

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/03/2025 13:54

Guia Eletrônica Enviada
25/03/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:37

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
23/03/2025 17:55

Petição Juntada
14/03/2025 11:08

Certidão de Honorários Expedida
14/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Stefani do Carmo Sabatel (OAB 497847/SP) Processo 1503682-59.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LILIAN EDUARDA MARTINS -

Vistos.

Recebo a apelação interposta pela defesa da sentenciada Lilian Eduarda Martins a fls. 208.

Assim sendo, intime-se o nobre defensor do recorrente para apresentar as respectivas razões de apelação no prazo legal.

Após, dê-se vista ao recorrido para o oferecimento das contrarrazões.

Encontrando-se o acusado preso pelo processo e negado o direito de apelar em liberdade, expeça-se guia de recolhimento provisória, nos termos do artigo 470 das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça.

No mais, expeça-se certidão de honorários em favor do causídico que atuou nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, se o caso.

Após a apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o processamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades de praxe.

Havendo mídia digital relacionada aos autos, deverá ser importada para o sistema SAJ-PG5, conforme item 5, do Comunicado Conjunto nº 1350/2020.

Int.
13/03/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:14

Recebido o recurso
12/03/2025 12:36

Apelação/Razões Juntada
12/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
11/03/2025 13:06

Pedido de Informações Juntado
14/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
12/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
06/01/2025 11:35

Petição Juntada
18/12/2024 11:06

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
09/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:35

Petição Juntada
06/12/2024 17:17

Mandado Expedido
05/12/2024 11:27

Termo Expedido
05/12/2024 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:04

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 18:08

Petição Juntada
02/12/2024 14:45

Mandado Juntado
11/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:36

Remetido ao DJE
08/11/2024 17:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/10/2024 16:57

Conclusos para Sentença
17/10/2024 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/10/2024 16:51

Mandado Juntado
15/10/2024 11:43

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
15/10/2024 11:43

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
15/10/2024 11:42

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
15/10/2024 11:42

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
15/10/2024 11:42

Termo de Audiência Expedido
11/10/2024 09:19

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 16:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/10/2024 16:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/10/2024 13:16

Mandado Juntado
08/10/2024 13:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 16:43

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/09/2024 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 10:16

Ofício Expedido
30/09/2024 10:16

Ofício Expedido
27/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 17:01

Mandado Expedido
27/09/2024 17:00

Mandado Expedido
27/09/2024 16:59

Mandado Expedido
27/09/2024 16:58

Mandado Expedido
27/09/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 12:01

Remetido ao DJE
27/09/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:57

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 17:10

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
25/09/2024 14:56

Petição Juntada
25/09/2024 13:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 13:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024 17:00

Ofício Expedido
24/09/2024 16:57

Ofício Expedido
24/09/2024 16:18

Audiência de Instrução e Julgamento
23/09/2024 14:11

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/09/2024 13:26

Relatório Final Juntado
23/09/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 10:32

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:08

Ofício Juntado
20/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 15:28

Resposta à Acusação Juntada
19/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
18/09/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 16:02

Evoluída a Classe
18/09/2024 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 15:35

Mandado de Prisão Expedido
18/09/2024 15:11

Laudo IML-pessoa Juntado
18/09/2024 14:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/09/2024 14:35

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 13:26

Denúncia Juntada
18/09/2024 11:50

Documento Juntado
18/09/2024 11:50

Documento Juntado
18/09/2024 11:11

Audiência de Custódia
18/09/2024 10:58

Ofício Juntado
18/09/2024 10:11

Documento Juntado
18/09/2024 10:11

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2024 10:03

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2024 10:03

Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2024 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 09:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2024 09:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/09/2024 09:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2024 09:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024 22:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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