TJSP - 0010730-87.2021.8.26.0502

1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MAGALHAES DA SILVA

CPF *24.***.*06-90

Advogados

PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB: 367283/SP

CPF *62.***.*26-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 01:31

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 17:56

    Termo Expedido

  • 19/05/2025 16:24

    Documento Juntado

  • 19/05/2025 16:24

    Documento Juntado

  • 19/05/2025 16:24

    Documento Juntado

  • 07/05/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 15:48

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 09:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2025 09:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/05/2025 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 17:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2025 17:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2025 16:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/04/2025 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 14:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 15:59

    Mandado Expedido

  • 24/04/2025 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 13:00

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 11:19

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 09/04/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 10:42

    Alvará Juntado

  • 08/04/2025 09:06

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 17:53

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/04/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:19

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 17:06

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 16:29

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 10/02/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 11:21

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 17:10

    Ato ordinatório

  • 10/01/2025 10:44

    Petição Juntada

  • 06/01/2025 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/01/2025 13:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/01/2025 13:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/12/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:04

    Ato ordinatório

  • 11/12/2024 12:10

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 16:45

    Ato ordinatório

  • 24/05/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/05/2024 16:56

    Falta Grave Juntada

  • 23/04/2024 17:04

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/04/2024 15:13

    Documento Juntado

  • 28/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 15:42

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/03/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 21:58

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 14:14

    Ato ordinatório

  • 01/03/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 16:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/02/2024 16:45

    Falta Grave Juntada

  • 27/02/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 13:46

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:18

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/12/2023 16:45

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 18/12/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 14:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/08/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 0010730-87.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MAGALHAES DA SILVA - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto.

    Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado.

    Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância.

  • 30/08/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:26

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 17/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 14:44

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 14:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/06/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 06:22

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 15:56

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 13:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2023 13:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2023 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2023 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2023 13:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2023 13:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 16:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/04/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 11:31

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 20:33

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 16:51

    Expedição de documento

  • 20/03/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 19:17

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 11:58

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 09:57

    Expedição de documento

  • 23/02/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:45

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 14/02/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:21

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 11:54

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2022 16:48

    Recurso Interposto

  • 01/09/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 16:28

    Expedição de documento

  • 31/08/2022 21:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/08/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 06:13

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 14:39

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/08/2022 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 13:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/08/2022 13:07

    Falta Grave Juntada

  • 08/08/2022 12:09

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 15:41

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 10/06/2022 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 15:11

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 15:27

    Expedição de documento

  • 30/05/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 16:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/05/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 23:38

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2022 10:26

    Apensado ao processo

  • 10/05/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 19:11

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 12:06

    Expedição de documento

  • 19/04/2022 11:58

    Classe Retificada

  • 11/04/2022 16:52

    Decisão

  • 11/04/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:56

    Documento Juntado

  • 11/01/2022 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 18:44

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:48

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 18:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/12/2021 18:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/12/2021 18:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2021 18:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2021 16:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/11/2021 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:56

    Documento Juntado

  • 24/11/2021 16:53

    Documento Juntado

  • 23/11/2021 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 14:03

    Decisão

  • 17/11/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 15:53

    Petição Juntada

  • 13/11/2021 11:38

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2021 10:29

    Apensado ao processo

  • 02/09/2021 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 15:31

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 06:58

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 18:44

    Ofício Expedido

  • 27/08/2021 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 18:28

    Documento Juntado

  • 27/08/2021 16:12

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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