27/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:38

Juntada de Mandado
03/06/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:06

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:20

Expedição de Mandado.
04/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:42

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:42

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:36

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:36

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:36

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:36

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:36

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:36

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:36

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:36

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:35

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:35

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:35

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:35

Expedição de Carta.
08/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:03

Juntada de Ofício
20/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
22/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 08:15

Suspensão do Prazo
14/03/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:56

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:53

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 23:49

Suspensão do Prazo
31/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Aparecida Cruz Engelender (OAB 245992/SP), Marcelo Antunes Batista (OAB 98531/SP), Cláudia Hiromi Goto Fosokawa (OAB 256396/SP) Processo 1009107-69.2022.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Ephigenia Floripes dos Santos de Deus -

Vistos.

I) Diante dos esclarecimentos de fls. 56/58, assim como dos documentos juntados às fls. 59/69, DEFIRO à autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.

Anotem-se (anotados).

II) Fls. 107/110: Por ora, aguarde-se a (eventual) apresentação nos autos da Declaração de fl. 93 (original), com a firma devidamente reconhecida.

Para o regular prosseguimento do feito, deve(m) o(a,s) autor(a,res), no prazo de 60 (sessenta) dias úteis: 1) INCLUIR no polo passivo os titulares de domínio apontados na certidão de fls. 48/49 (LUCY DIERBERGER e os demais), assim como os compromissários lá indicados (RAPHAEL PARISI e os demais); 2) Esclarecer a origem da posse, indicando a data de seu início, ainda que aproximada, assim como sua forma de aquisição ou exercício (compra, doação, ocupação/invasão, locação, comodato, etc.).

Também deve ser informada e comprovada a destinação do imóvel; 3) Relatar os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exercem, descrevendo as benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com menção às respectivas datas, ainda que aproximadas; 4) Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá limitar-se a apresentar as duas mais antigas e as duas mais recentes); 5) Juntar PLANTA TOPOGRÁFICA e MEMORIAL DESCRITIVO que bem retratem o imóvel, trazendo as medidas perimetrais e área, ponto de amarração e indicação dos confrontantes imediatos.

O memorial descritivo deve indicar a metragem que distancia o imóvel da rua mais próxima e o nome dela, e deve ser assinado por profissionais habilitados.

Fl. 18, item 10: A nomeação de Perito Judicial para confecção do Laudo Pericial ocorrerá oportunamente, sendo necessária, neste momento processual, a apresentação da Planta e Memorial Descritivo, documentos essenciais para o ajuizamento da ação e indispensáveis para o regular andamento do processo; 6) Juntar certidões do Distribuidor Cível local em nome da autora, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo.

Caso constem ações possessórias ou petitórias, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé; 7) Requerer as citações, apresentando o nome e endereço dos titulares de domínio e dos confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores atuais); 8) Apresentar certidão negativa de débitos de Tributos Imobiliários (IPTU) relativa ao imóvel usucapiendo, que poderá ser obtida acessando o seguinte link: http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=stmw52b&op=inscricao ou http://online.pmmc.com.br/servicos/(clicar em SERVIÇOS/IPTU/EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS IPTU) Intime-se.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:27

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:29

Conclusos para despacho
04/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 12:29

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:48

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 16:55

Conclusos para decisão
21/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:08

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 16:28

Conclusos para decisão
27/05/2022 16:26

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049851-43.2022.8.26.0576

Maria Tereza Marques Trindade Soares

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Maria Flavia de Siqueira Ferrara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/09/2022 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1010338-79.2022.8.26.0152

Banco Originial S/A

Roger Lucas de Lima Santos

Advogado: Arany Maria Scarpellini Priolli L'Apicci...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0001359-94.2024.8.26.0696

Raquel Silva de Souza Rodrigues

Prefeitura Municipal de Indiapora

Advogado: Sergio Luis Maschio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0000126-06.2025.8.26.0283

Vanessa Raquel Bento de Camargo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1000929-28.2024.8.26.0696

Noromix Concreto S.A

Jorge Luis Cordeiro de Oliveira

Advogado: Gabriela Alvarez Zen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 14:00

Exibir Processo