TJSP - 0003103-60.2012.8.26.0045
1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 12:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2024 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2024 12:09
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 11:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/11/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Ballabem Rotger (OAB 156103/SP), Mateus Roque Borges (OAB 241059/SP) Processo 0003103-60.2012.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Alberto Rocha Wollmann -
Vistos.
Trata-se de ação penal na qual o réu Carlos Alberto Rocha Wollmann foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95 (fls. 270).
O Ministério Público pleiteou a extinção da punibilidade ante a ausência de causas de revogação do benefício (fl. 356).
DECIDO.
Considerando que o réu cumpriu as obrigações impostas, tendo expirado o período de prova, sem que houvesse causa para revogação do benefício, é imperativa a extinção da sua punibilidade.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlos Alberto Rocha Wollmann, pelo cumprimento das condições impostas na oportunidade da suspensão condicional do processo.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. -
31/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 15:25
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
15/08/2023 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2023 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 05:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2022 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2022 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 23:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 23:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 23:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 23:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2021 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2021 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2021 20:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2021 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2021 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2020 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2020 22:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2020 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2020 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2020 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2020 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2020 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2020 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2020 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2020 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2020 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2020 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2020 16:15
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/03/2020 09:19
Recebidos os autos
-
09/03/2020 08:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2020 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2020 16:15
Recebidos os autos
-
28/01/2020 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2020 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2019 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2019 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2019 09:28
Recebidos os autos
-
02/08/2019 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2019 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2019 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2019 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2019 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2019 15:32
Recebidos os autos
-
13/06/2019 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2018 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2018 08:15
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/07/2018 13:06
Recebidos os autos
-
17/07/2018 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2018 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2018 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2018 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2018 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2018 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2018 09:47
Recebidos os autos
-
15/03/2018 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2017 10:17
Recebidos os autos
-
12/06/2017 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2017 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2017 15:01
Recebidos os autos
-
05/05/2017 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2017 17:53
Recebidos os autos
-
01/03/2017 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2017 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2017 10:34
Recebidos os autos
-
14/12/2016 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2016 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2016 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2016 12:44
Recebidos os autos
-
24/05/2016 11:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2016 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2016 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2016 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2015 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2015 10:56
Recebidos os autos
-
01/12/2015 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/12/2015 17:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2015 17:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2015 17:43
Recebido pelo Distribuidor
-
01/12/2015 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2015 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2015 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2015 15:36
Recebidos os autos
-
01/12/2015 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2015 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2015 17:21
Recebidos os autos
-
17/09/2015 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2015 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2015 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2015 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2015 11:02
Recebidos os autos
-
24/03/2015 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2015 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2015 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2015 14:19
Recebidos os autos
-
20/02/2015 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2015 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2015 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2015 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2014 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2014 10:27
Recebidos os autos
-
25/08/2014 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2014 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2014 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2014 17:57
Recebidos os autos
-
10/06/2014 10:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2014 18:11
Recebidos os autos
-
08/05/2014 12:41
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2014 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2014 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2014 12:19
Recebidos os autos
-
08/01/2014 10:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2013 16:00
Recebidos os autos
-
25/09/2013 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2013 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2013 11:26
Recebidos os autos
-
17/09/2013 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2013 15:33
Recebidos os autos
-
13/09/2013 21:14
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2013 21:15
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2013 21:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
01/07/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
21/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
19/03/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
05/03/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
01/03/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2012 00:00
Recebidos os autos
-
03/12/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2012 10:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2012 09:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2012 14:36
Recebidos os autos
-
03/08/2012 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2012 10:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/07/2012 13:06
Recebidos os autos
-
16/07/2012 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2012 16:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/07/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2012 11:53
Recebidos os autos
-
11/07/2012 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2012 17:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2012 15:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2015
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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