09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
06/06/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
07/08/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:27

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
22/04/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:45

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
08/11/2023 23:13

Suspensão do Prazo
06/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz de Oliveira (OAB 292206/SP) Processo 1005793-51.2023.8.26.0565 - Inventário - Invtante: Francisca do Carmo de Mello Harada, Hernani da Silva Sarnadas, Rui da Silva Sarnadas -

Vistos.

I - Para o cargo de inventariante nomeio FRANCISCA DO CARMO DE MELLO, brasileira, viúva, portadora do RG nº 6.607.581-6 e CPF nº *03.***.*84-53, independentemente de compromisso.

CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

II - Apresente a inventariante: 1) as Primeiras Declarações e relação de bens, acompanhadas de toda a documentação comprobatória; 2) os documentos e representações de todos os herdeiros e cônjuges.

Caso não seja possível, requeira a citação dos mesmos fornecendo os endereços correspondentes; 3) certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal); 4) lançamentos fiscais dos imóveis, desde logo se observando ser indispensável prova de domínio (matrícula de RI em nome do autor da herança); 5) recolhimento dos tributos no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17, § 1º da lei nº 10.705/00).

No caso de eventual isenção, deverá ser reconhecida pela FESP, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001, diligenciando-se a fim de obter o reconhecimento da isenção ou a concordância com o pagamento do imposto causa-mortis, diretamente na Procuradoria Fiscal da Fazenda. 6) plano de partilha; 7) certidão do Colégio Notarial do Brasil (testamento), obtida através da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

Após a apresentação e tais documentos, apreciarei o pedido de justiça gratuita, bem como a citação dos demais hereiero.

Pedidos de alvará serão apreciados após manifestação favorável do credor tributário (Fesp), na forma da lei.

No mais, aguarde-se o cumprimento desta decisão por sessenta dias.

Com o cumprimento, certifique-se e cls.

Intime-se.
30/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:00

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:49

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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