22/11/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 12:20

Homologada a Transação
19/11/2024 10:50

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:07

Recebidos os autos
17/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 13:32

Conclusos para julgamento
24/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:11

Expedição de Carta.
11/09/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
22/08/2023 18:36

Expedição de Ofício.
22/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thauanna Caroline Castro Nick (OAB 322057/SP) Processo 1003285-68.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmara Aparecida do Nascimento Ferreira Simao -

Vistos.

Fls. 76/77: recebo a emenda à inicial, anotando-se.

Além de não se poder exigir da autora a comprovação de fato negativo, qual seja, a inexistência de relação juridica entre as partes, em razão de sua hipossuficiência técnica e econômica e por ser aplicável à hipótese a legislação consumerista (cf. artigo 17) há de se inverter o ônus da prova, de modo que caberá à requerida demonstrar, durante a instrução do feito, a regularidade da contratação e a exigibilidade da dívida reclamada.

Nesse contexto e a fim de se evitar prejuízo irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado em indevida restrição de crédito da autora, concedo a tutela antecipada a fim de que o SCPC e entidades congêneres se abstenham de prestar informações ou certidões acerca do débito questionado, até final julgamento, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

No mais, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos para designação de audiência de conciliação.

A audiência será realizada por videoconferência, sendo que a contestação deverá ser protocolada até 15 dias após a realização da referida audiência.

Cite(m)-se e intime(m)-se, com a advertência de que não sendo apresentada defesa no prazo assinalado ocorrerá a revelia, com confissão dos fatos afirmados na inicial.

Consigne-se, ainda, que o link para participação das partes à audiência a ser designada ficará disponível nos autos.

Além da advertência supra, conste que a parte requerida poderá encaminhar a contestação por email - [email protected], caso não esteja representada por advogado.

Caso o (a) requerido(a) não seja encontrado(a) no endereço informado, fica desde já deferida tão somente a pesquisa junto ao sistema InfoJud e Siel, uma vez que as diligências junto aos demais sistemas têm se mostrado inócuas e não condizentes com os princípios da celeridade e economia processual.

Sendo infrutífera a diligência, intime-se o (a) autor (a) para que, no prazo de quinze dias, indique novo endereço, sob pena de extinção do processo.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:11

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
08/08/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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