15/05/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 11:31

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
06/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:42

Remetido ao DJE
28/04/2025 20:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/04/2025 16:19

Conclusos para Sentença
14/04/2025 16:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/03/2025 16:45

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:18

Remetido ao DJE
25/03/2025 11:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:25

Petição Juntada
19/03/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:39

Remetido ao DJE
18/03/2025 07:14

Remetido ao DJE
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Pannocchia (OAB 79458/SP), José Rodrigues Dias (OAB 356949/SP) Processo 0023376-85.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Carlos Pannocchia, Joao Carlos Pannocchia - Exectda: Maria José de Andrade Silva, Douglas Jose da Silva, Jéssica Andrade da Silva Arruda -

Vistos. 1.

Em consulta ao Sisbajud foi possível verificar a efetivação do bloqueio em valor integral, conforme protocolo juntado.

Por esta razão, intimem-se os executados, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em cinco dias.

Com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados à conclusão para as deliberações previstas nos §§ 4º e 5º do artigo 854 do já mencionado diploma legal.

Sem prejuízo, considerando que houve o bloqueio integral do valor do débito, deverá o exequente esclarecer se seu crédito foi satisfeito, consignando que o silêncio será interpretado como concordância para fins de extinção do valor do débito.

Ressalto que a transferência para conta judicial ou o desbloqueio de valores, incluindo excedentes, será determinada apenas após eventual manifestação do executado, uma vez que este Juízo não pode precisar a existência de valores impenhoráveis (§ 5º do artigo 854 do CPC). 2.

No mais, para fins de celeridade do feito e consequente agilidade na apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade, o executado/interessado deverá realizar o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau de forma específica, devendo constar no ícone Tipo da petição a alternativa adequada ao pleito, qual seja: PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE/BACENJUD, código: 8977.

O pedido também deverá vir acompanhado de documentos que comprovem as alegações, tais como, extrato bancário, comprovante de vencimentos, ambos do mês em que ocorreu o bloqueio ou outros documentos que demonstram a origem dos valores bloqueados.

Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento.

Intimem-se.
13/03/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:29

Documento Juntado
13/03/2025 15:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/03/2025 14:41

Bloqueio/penhora on line
04/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:05

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
18/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
16/01/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:34

Decurso de Prazo
21/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:23

Remetido ao DJE
18/10/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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