TJSP - 1501111-61.2020.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR DESTEFANO

CPF *85.***.*86-82

Advogados

TARCILA COUTINHO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB: 347919/SP

CPF *50.***.*94-71

ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA

OAB: 323298/SP

CPF *88.***.*35-99

JULIO CESAR ALVES DE MATOS

OAB: 473903/SP

CPF *12.***.*28-05

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SGT PM GILMAR

CB PM MACLAUD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 23:19

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 25/04/2025 09:00

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 25/04/2025 08:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2025 17:42

    Ofício Expedido

  • 24/04/2025 17:42

    Ofício Expedido

  • 24/04/2025 17:42

    Ofício Expedido

  • 24/04/2025 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2025 09:24

    Documento Juntado

  • 11/01/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 17:19

    Edital de Citação Expedido

  • 10/01/2025 00:38

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 18:04

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2024 06:03

    AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

  • 26/09/2024 10:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 20:22

    Ofício Expedido

  • 25/09/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:21

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 10:24

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 20/09/2024 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2024 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2024 10:20

    Certidão Juntada

  • 19/09/2024 14:43

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/09/2024 11:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/09/2024 11:32

    Certidão Juntada

  • 18/09/2024 11:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/09/2024 11:21

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 18/09/2024 07:30

    Certidão Juntada

  • 18/09/2024 06:44

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/09/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 09:38

    Ofício Juntado

  • 05/07/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 17:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/10/2023 10:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/09/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Silva Peres de Almeida (OAB 323298/SP), Tarcila Coutinho de Sousa Oliveira (OAB 347919/SP) Processo 1501111-61.2020.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: GILMAR DESTEFANO -

    Vistos.

    Certifique-se o transito em julgado para o Ministério Público.

    Providencie a serventia o necessário para a importação das mídias, nos termos do item 6 do CC nº 1350/2020, ou regularização da certidão de remessa dos autos ao Segundo Gráu, com o endereço do link das mídias no Onedrive, nos termos do CC. 277/2020.

    Proceda a zelosa serventia o correto preenchimento do histórico de partes.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

  • 31/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 14:47

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/08/2023 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 14:41

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/08/2023 14:12

    Recebido o recurso

  • 30/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:32

    Contrarrazões Juntada

  • 10/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 18:48

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/08/2023 09:23

    Mandado Expedido

  • 31/07/2023 14:47

    Termo Expedido

  • 31/07/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 09:03

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 21/07/2023 21:41

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 09:00

    Conclusos para Sentença

  • 20/06/2023 23:40

    Alegações Finais Juntadas

  • 16/06/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 17:46

    Termo de Audiência Expedido

  • 05/06/2023 10:04

    Certidão Juntada

  • 01/06/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:49

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 20:28

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 10:07

    Ofício Juntado

  • 11/04/2023 10:05

    Ofício Juntado

  • 17/03/2023 12:32

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 09:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/03/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 09:16

    Ofício Juntado

  • 07/03/2023 11:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2023 11:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2023 21:01

    Mandado Expedido

  • 03/03/2023 17:44

    Ofício Expedido

  • 03/03/2023 17:43

    Ofício Expedido

  • 08/09/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:47

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 19:41

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 10:52

    Certidão Juntada

  • 03/06/2022 10:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/06/2022 10:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2022 17:47

    Ofício Expedido

  • 26/05/2022 11:12

    Recebida a denúncia

  • 06/04/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 13:50

    Petição Juntada

  • 03/03/2022 15:48

    Defesa Prévia Juntada

  • 03/03/2022 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 12:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/02/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 19:22

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 13:58

    Decurso de Prazo

  • 19/12/2021 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 15:03

    Documento Juntado

  • 02/12/2021 20:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/12/2021 20:19

    Edital de Citação Expedido

  • 02/12/2021 18:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2021 18:09

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 07:36

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 05:02

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 14:28

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 11:12

    Petição Juntada

  • 27/07/2021 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:43

    Documento Juntado

  • 25/06/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 14:38

    Petição Juntada

  • 24/06/2021 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 13:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/06/2021 13:47

    Carta Precatória Digitalizada

  • 18/06/2021 09:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/06/2021 15:04

    Carta Precatória Expedida

  • 15/06/2021 16:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/06/2021 19:01

    Proferido Despacho

  • 11/06/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 11:14

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 07:37

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/05/2021 19:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/03/2021 14:02

    Proferido Despacho

  • 16/03/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 18:42

    Petição Juntada

  • 28/09/2020 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 17:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/09/2020 10:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2020 16:40

    Ofício Expedido

  • 11/09/2020 10:54

    Mudança de Classe Processual

  • 10/09/2020 22:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2020 22:10

    Recebida a denúncia

  • 09/09/2020 07:39

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 11:30

    Denúncia Juntada

  • 08/09/2020 06:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 06:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 06:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 06:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 17:51

    Relatório Final Juntado

  • 02/09/2020 11:27

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/07/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 13:53

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 26/06/2020 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2020 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 15:50

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/04/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2020 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2020 15:56

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 24/04/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2020 15:55

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 22/04/2020 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2020 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 09:49

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/03/2020 16:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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