18/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:41

Baixa Definitiva
14/12/2023 21:41

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 21:49

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 11:39

Homologada a Transação
22/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP) Processo 1002028-72.2023.8.26.0565 - Inventário - Reqte: Adriano Gomes Cerdeira -

Vistos.

Os documentos apresentados nos autos, não atesta o estado de miserabilidade do autor, ficando, assim, indeferido o pedido da gratuidade da justiça.

I - Para o cargo de inventariante nomeio ADRIANO GOMES CERDEIRA, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do RG nº 33.382.782- SSP/SP e CPF nº *06.***.*31-84 , independentemente de compromisso.

CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

II - Apresente o inventariante: 1) as Primeiras Declarações acompanhadas de toda a documentação comprobatória; 2) os documentos e representações de todos os herdeiros e cônjuges.

Caso não seja possível, requeira a citação dos mesmos fornecendo os endereços correspondentes; 3) certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal); 4) lançamentos fiscais dos imóveis, desde logo se observando ser indispensável prova de domínio (matrícula de RI em nome do autor da herança); 5) recolhimento dos tributos no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17, § 1º da lei nº 10.705/00).

No caso de eventual isenção, deverá ser reconhecida pela FESP, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001, diligenciando-se a fim de obter o reconhecimento da isenção ou a concordância com o pagamento do imposto causa-mortis, diretamente na Procuradoria Fiscal da Fazenda. 6) o recolhimento da taxa judiciária (Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003), bem como da taxa de mandato e demais despesas processuais; 7) plano de partilha; Pedidos de alvará serão apreciados após manifestação favorável do credor tributário (Fesp), na forma da lei.

No mais, aguarde-se o cumprimento desta decisão por sessenta dias.

Com o cumprimento, certifique-se e cls.

Intime-se.
30/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 22:22

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:21

Conclusos para decisão
21/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:09

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/04/2023 10:49

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:49

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
22/03/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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