03/07/2024 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:55

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB 392997/SP) Processo 1029204-90.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton das Chagas Martins - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade de débito alcançado pela prescrição e condenar a parte requerida na obrigação de abster-se de realizar cobranças do débito discutido nos autos, assim resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Derrotada em maior proporção, condeno a parte requerida no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ora arbitrados, na forma do art. 85, §2°, do CPC, em 15% sobre o proveito econômico obtido [débitos declarados inexigíveis], resguardando o mínimo de R$ 1.300,00 por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC).

Também sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC em 15% sobre o valor da causa, ônus suspenso em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 03:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 22:28

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 06:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 06:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 12:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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