26/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:17

Petição Juntada
23/05/2025 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/05/2025 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2025 14:47

Mandado Expedido
07/05/2025 14:47

Mandado Expedido
07/05/2025 14:47

Mandado Expedido
07/05/2025 14:47

Mandado Expedido
07/05/2025 14:22

Ofício Expedido
07/05/2025 14:22

Ofício Expedido
07/05/2025 14:22

Ofício Expedido
07/05/2025 14:22

Ofício Expedido
07/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:47

Petição Juntada
30/04/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:12

Decurso de Prazo
14/04/2025 14:45

Ofício Expedido
14/04/2025 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:16

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 17:38

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:48

Petição Juntada
25/03/2025 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:40

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1512816-81.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IRINEU JOSE SILVEIRA - O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IRINEU JOSE SILVEIRA, Brasileiro, Casado, Técnico, RG 17911173, CPF06651595873, pai GERSON JOSE SILVEIRA, mãe MARIA DE SOUZA SILVEIRA,Nascido/Nascida 14/04/1965, de cor Pardo, natural de Vera Cruz - RN, Outros Dados: (11) 6568-5333, com endereço à *Rua Joao Lima da Silva, 62, Vila Lourdes, RUA JOAO LIMA DA SILVA, CEP 08452-650, São Paulo - SP, Fone (11) 96382-2728, por infração ao(s) artigo(s): Art.155 § 1º § 3º § 4º, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512816-81.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação; Consta nos autos que, no dia 04 de março de 2023, por volta das 22h50m, durante repouso noturno, na Rua João Teodoro, altura do numeral 1441, nesta comarca e capital, MICHAEL JORDAN PAIVA, qualificado à fl. 17, previamente ajustado e com unidade de desígnios com RAFAEL FELIPE DO NASCIMENTO, qualificado à fl. 13, IRINEU JOSE SILVEIRA, qualificado à fl. 18, LUCIANO ENDRIGO LEONARDO, qualificado à fl. 15, GABRIEL DOS SANTOS LACERDA, qualificado à fl. 14, e Luana Carvalho Dos Santos (beneficiada por ANPP) tentaram subtrair, para proveito em comum, coisa alheia móvel equiparada, consistente em energia elétrica, não se consumando o delito por circunstância alheia à vontade dos agentes.

Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia MICHAEL JORDAN PAIVA, RAFAEL FELIPE DO NASCIMENTO, IRINEU JOSE SILVEIRA e GABRIEL DOS SANTOS LACERDA como incursos no artigo 155, § 1º, § 3º e § 4º, inciso IV, na forma do art. 14, II, todos do Código Penal, e LUCIANO ENDRIGO LEONARDO como incurso no artigo 155, § 1º, § 3º e § 4º, inciso IV, na forma do art. 14, II, em concurso material (artigo 69) com o artigo 180, caput, todos do Código Penal.

Sendo recebida e autuada esta, requer-se a citação dos denunciados, aguardando ainda as respectivas defesas, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e os interrogatórios em juízo, nos termos dos artigos 396 a 405 do Código de Processo Penal, até final condenação.

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/03/2025 11:54

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:54

Remetido ao DJE
16/03/2025 14:18

Edital de Citação Expedido
16/03/2025 14:18

Edital de Citação Expedido
14/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:28

Edital Expedido
14/03/2025 12:21

Edital Expedido
14/03/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 10:04

Comprovante de Depósito Juntada
14/03/2025 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:38

Documento Juntado
13/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:17

Petição Juntada
10/03/2025 15:06

Petição Juntada
07/03/2025 20:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025 12:00

Comprovante de Depósito Juntada
05/03/2025 12:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 09:37

Audiência de Instrução e Julgamento
26/02/2025 15:55

Petição Juntada
26/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:45

Resposta à Acusação Juntada
25/02/2025 15:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/02/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/02/2025 15:01

Mandado Juntado
14/02/2025 22:52

Suspensão do Prazo
25/01/2025 03:47

Suspensão do Prazo
27/11/2024 11:15

Resposta à Acusação Juntada
19/11/2024 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 01:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2024 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 13:51

Mandado Juntado
08/11/2024 13:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2024 09:22

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 19:54

Termo de Audiência Expedido
05/11/2024 15:37

Resposta à Acusação Juntada
29/10/2024 15:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2024 15:33

Mandado Juntado
29/10/2024 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2024 15:32

Mandado Juntado
29/10/2024 03:24

Suspensão do Prazo
24/10/2024 17:01

Mandado de Citação Expedido
24/10/2024 17:01

Mandado de Citação Expedido
24/10/2024 15:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2024 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2024 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/10/2024 15:42

Mandado Expedido
13/09/2024 23:23

Suspensão do Prazo
16/08/2024 14:33

Mandado de Citação Expedido
16/08/2024 14:32

Mandado de Citação Expedido
16/08/2024 14:32

Mandado de Citação Expedido
16/08/2024 14:31

Mandado de Citação Expedido
16/08/2024 14:30

Mandado de Citação Expedido
08/08/2024 17:28

Mandado de Citação Expedido
08/08/2024 17:28

Mandado de Citação Expedido
08/08/2024 17:27

Mandado de Citação Expedido
08/08/2024 17:27

Mandado de Citação Expedido
08/08/2024 17:27

Mandado de Citação Expedido
08/08/2024 17:14

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/08/2024 13:31

Ofício Expedido
08/08/2024 13:31

Ofício Expedido
08/08/2024 13:31

Ofício Expedido
08/08/2024 13:30

Ofício Expedido
08/08/2024 13:30

Ofício Expedido
06/08/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2024 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2024 12:51

Recebida a denúncia
05/08/2024 21:43

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:06

Audiência de Conciliação
05/08/2024 00:00

Evoluída a Classe
18/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:46

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 11:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/07/2024 11:24

Folha de Antecedentes Juntada
18/07/2024 11:24

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/07/2024 11:23

Folha de Antecedentes Juntada
18/07/2024 11:23

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/07/2024 11:22

Folha de Antecedentes Juntada
18/07/2024 11:22

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/07/2024 11:21

Folha de Antecedentes Juntada
18/07/2024 11:21

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/07/2024 11:20

Folha de Antecedentes Juntada
12/07/2024 08:54

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/07/2024 08:54

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2024 11:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/07/2024 11:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/07/2024 21:35

Denúncia Juntada
16/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:11

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:18

Petição Juntada
29/04/2024 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 08:40

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
26/04/2024 18:00

Relatório Final Juntado
11/10/2023 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/09/2023 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 17:58

Pedido de Prazo Juntada
30/05/2023 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 14:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/05/2023 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 04:47

Pedido de Prazo Juntada
24/04/2023 18:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/04/2023 12:34

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/04/2023 11:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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