23/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:58

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Cesar dos Santos (OAB 373370/SP) Processo 1521391-78.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEF CHRISTIANO CONCEIÇAO DE LIMA - EDITAL Processo Digital nº: 1521391-78.2023.8.26.0050 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: ALEF CHRISTIANO CONCEIÇAO DE LIMA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEF CHRISTIANO CONCEIÇAO DE LIMA, PROCESSO Nº 1521391-78.2023.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEF CHRISTIANO CONCEIÇAO DE LIMA, Brasileiro, União Estável, ENTREGADOR(A), RG 55026979-4, CPF *76.***.*97-62, pai SEBASTIAO JOSE DE LIMA, mãe VERA ALICE DA CONCEIÇAO, Nascido/Nascida em 12/06/1996, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: (11) 5625-9265/ (11) 98137-9466/ EMAIL: [email protected], com endereço à *Rua Gertrude Kappel, 4, CASA 3 OU 4, Americanopolis, CEP 04429-270, São Paulo - SP, Fone (11) 98725-3581.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu ALEF CHRISTIANO CONCEIÇÃO DE LIMA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 1 ano e 9 meses de reclusão e o pagamento 12 dias multa, no valor unitário mínimo, em regime fechado.

A sanção será substituída uma prestação de serviços a comunidade e sanção pecuniária consistente no pagamento de 1 salário mínimo a entidade beneficente a ser definida pelo juízo da execução." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/02/2025 16:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:38

Conclusos para julgamento
25/01/2025 04:15

Suspensão do Prazo
22/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:26

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:48

Julgada Procedente a Ação
01/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.
10/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 20:19

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 04:00:00, 10ª Vara Criminal.
27/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
05/11/2023 20:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:31

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:14

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:13

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:05

Expedição de Ofício.
01/08/2023 15:48

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:08

Recebida a denúncia
31/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:44

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:17

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/06/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
02/06/2023 19:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 18:17

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:50

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:48

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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