19/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:57

Petição Juntada
15/05/2025 13:41

Termo de Compromisso Juntado
15/05/2025 13:38

Termo Expedido
12/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:13

Remetido ao DJE
08/05/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:06

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
20/03/2025 12:05

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
18/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Itamar Crivelari Muniz (OAB 354563/SP) Processo 1001254-78.2024.8.26.0283 - Arrolamento Comum - Reqte: Fatima do Carmo da Silva Rocha Macedo, Rodrigo Fernando Macedo, Rafael Antônio Macedo -

Vistos. 1) Indefiro a gratuidade da justiça ao requerente Rodrigo Fernando Macedo, ante a ausência de juntada dos documentos determinados às fls. 12/13, assim, eventuais despesas processuais para prática de algum ato deverão ser adiantadas pelo requerente.

Com relação ao recolhimento da taxa judiciária, a análise da gratuidade da justiça ao Espólio ficará postergada para após apresentação das primeiras declarações, quando ficará conhecido o patrimônio que compõe o Espólio. 2) Abro o inventário dos bens deixados por Julio Donizete Adao de Macedo, caso todos estejam de acordo, o feito se processará por meio arrolamento de bens. 3) Conduzo o requerente, Rodrigo Fernando Macedo, ao cargo de inventariante, mediante a expedição de termo, uma vez que os demais herdeiros e a viúva não estão habilitados nos autos. 4) Concedo o prazo de 20 dias para apresentação das primeiras declarações, com a juntada dos respectivos títulos de propriedade dos bens deixados, documentação sobre eventuais dívidas existentes, certidão de inexistência de testamento pelo sistema integrado dos Cartórios Extrajudiciais, bem como certidões de inexistência de débitos em nome do falecido perante as Fazendas Públicas.

No mesmo prazo deverá providenciar a habilitação dos demais herdeiros e da viúva meeira. 5) Tratando-se de arrolamento, regularizada a documentação e após resolvidas as pendências, antes da homologação da partilha, nos termos do art 9º, I, da Portaria CAT nº 15/2003, cuja redação foi modificada pela Portaria CAT nº 32//2020, este Juízo determinará à parte autora que apresente declaração de ITCMD junto ao respectivo Posto Fiscal, no prazo de: "I - de 30 dias, em se tratando de transmissão "causa mortis" em processo de arrolamento, contados da data do despacho que determinar o pagamento do imposto", comprovando-se o protocolo nos autos, sendo desnecessária a comprovação da quitação nestes autos, ou a intimação da FESP, para efeito de homologação, nos termos dos arts. 662 e 659, §2º do CPC.

Intime-se.
17/03/2025 19:35

Petição Juntada
17/03/2025 11:55

Remetido ao DJE
17/03/2025 09:10

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:17

Emenda à Inicial Juntada
17/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:14

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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