26/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 17:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
24/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:33

Juntada de Mandado
03/06/2025 17:27

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 17:13

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:35

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:28

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:11

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:11

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:50

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
28/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 07:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:04

Juntada de Mandado
10/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/04/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1538823-76.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PABLO MENESCAL BERNARDELLI - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1538823-76.2024.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: PABLO MENESCAL BERNARDELLI Tramitação prioritária O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Marcela Raia de Sant’Anna, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PABLO MENESCAL BERNARDELLI, Brasileiro, Solteiro, OUTROS, RG 52977808, CPF *41.***.*60-54, pai JOANYR SILVA MENESCAL, mãe THAÍS CRISTINA BERNARDELLI, Nascido/Nascida 02/06/2006, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Nicolau Machado, 56, Parque Sao Rafael, CEP 08320-452, São Paulo - SP, Fone (11) 96440-2078, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" e Art. 311 § 2º, III, 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1538823-76.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação:" 1.Consta do incluso inquérito policial que, entre 12 de abril e 26 de setembro de 2024, em local incerto, nesta cidade e comarca, PABLO MENESCAL BERNARDELL, qualificado às fls.48, adquiriu a HONDA/PCX 150 DLX, ostentado o emplacamento FEV-6H59, avaliada em R$ 12.271,00 motocicleta que sabia ser produto de crime de furto pertencente à Jean Cleber Goes De Paula, conforme Boletim de Ocorrência de fls. 16/17auto de exibição e apreensão de fls.10. 2.

Consta ainda, do incluso inquérito policial que, entre 12 de abril e 26 de setembro de 2024, em local incerto, nesta cidade e comarca, PABLO MENESCAL BERNARDELL, qualificado às fls.48, adquiriu a HONDA/PCX 150 DLX, ostentado as placas FEV-6H59, motocicleta que devesse saber estar com o emplacamento, numeração do chassi e do motor adulterados (cf. conforme Boletim de Ocorrência de fls.04/07 e laudo pericial de fls.20/27). (...) Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência PABLO MENESCAL BERNARDELL, por infração aos artigos 180, “caput”, e, 311, §2º, inciso III, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, requerendo que, registrada e autuada esta, seja ele citado, prosseguindo-se o presente feito até final condenação, seguindo o rito do artigo 394, §1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei 11.719/08."E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:37

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:44

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:11

Recebida a denúncia
07/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:03

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 07:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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