STJ - 0003556-68.2017.8.26.0372

21/08/2023 18:43

Transitado em Julgado em 21/08/2023

14/08/2023 09:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789565/2023

14/08/2023 09:28

Protocolizada Petição 789565/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

10/08/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

09/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023 16:50

Não conhecido o recurso de RAPHAEL VIEIRA DE OLIVEIRA

24/07/2023 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/07/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/07/2023 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA