04/10/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 08:13

Conclusos para julgamento
23/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
10/04/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 15:26

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:25

Recebidos os autos
18/03/2024 10:25

Recebidos os autos
03/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP) Processo 1005051-97.2023.8.26.0024 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Fatima de Lma -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.
31/08/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 08:57

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:51

Indeferida a petição inicial
21/08/2023 08:38

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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