21/03/2025 09:09

Documento Juntado
20/03/2025 14:15

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
20/03/2025 14:12

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/03/2025 14:11

Documento Juntado
20/03/2025 13:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/03/2025 13:49

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosair Florenço Gonçalves (OAB 237682/SP) Processo 1001504-45.2025.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Henrique de Matos -

Vistos.

Acolho os embargos de declaração.

Com efeito, havendo a presença do ente federal no polo passivo da demanda a competência para apreciação do feito é absoluta da Justiça Federal.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Distribuidor de forma imediata, com Urgência, para a distribuição a uma das Varas Federais de Campinas-SP.

Intime-se.
13/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:33

Contestação Juntada
13/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
12/03/2025 19:16

Petição Juntada
12/03/2025 19:12

Decisão Determinação
12/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:10

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 14:29

Embargos de Declaração Juntados
28/02/2025 08:19

Não confirmada a citação eletrônica
24/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
21/02/2025 21:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 21:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 21:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 20:29

Mandado de Citação Expedido
21/02/2025 20:29

Mandado de Citação Expedido
21/02/2025 20:29

Mandado de Citação Expedido
21/02/2025 20:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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