10/03/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 21:46

Conclusos para despacho
25/01/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 21:45

Expedição de Certidão.
12/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 08:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:45

Expedição de Carta.
30/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:20

Baixa Definitiva
30/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 19:28

Conclusos para despacho
14/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 08:25

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2024 17:43

Conclusos para decisão
04/02/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2023 10:58

Conclusos para julgamento
23/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 17:03

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 00:33

Conclusos para decisão
13/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:55

Conclusos para decisão
11/09/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1119128-85.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samuel Vinicius Rabelo Buscaratti -

Vistos. 1- Ante os termos do art. 99, § 3º do CPC, e estando ausentes quaisquer elementos que permitam questionar a presença dos pressupostos do benefício pleiteado (§ 2º do mesmo artigo), defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2- Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC 2015, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No presente caso, em um juízo de cognição sumária, verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material consistentes na prova de que a conta da parte autora foi invadida por terceiros, mediante login em aparelho telefônico desconhecido pelo requerente (fls. 27), que alega ter lavrado boletim de ocorrência relativo aos fatos (fls. 28).

O risco de dano, por sua vez, consubstancia-se na possibilidade da prática de crimes com a utilização da identidade da parte autora ou ainda na divulgação de seu dados, ambos ensejados pelo acesso a sua conta, obtido de forma fraudulenta.

Diante do exposto, e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, ANTECIPO INAUDITA ALTERA PARS OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO (tutela satisfativa) para o exato fim de determinar à ré que restabeleça ao requerente o controle sobre a conta @samuelbuscaratti no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, 00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00.

Atente-se o réu que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

Atentem-se as partes que a efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber (CPC, artigos 297, parágrafo único, e 519).

Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO.

O interessado deverá providenciar seu encaminhamento e comprovar o protocolo no prazo de 5 (cinco) dias. 3- Tendo em vista a natureza da controvérsia e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Ressalto, no entanto, que nada impede a tentativa de composição extrajudicial, por ser medida que independe da disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência de instrução se for o caso.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

O termo inicial para contagem do prazo será a data prevista no artigo 231 do CPC, considerando o modo como foi feita a citação, nos termos do artigo 335 do CPC.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
30/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 17:18

Expedição de Carta.
29/08/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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