TJSP - 1011413-21.2016.8.26.0361

1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE GONCALVES DE QUEIROZ

CPF *69.***.*15-68

FRANCISCA DE SOUSA LIMA QUEIROZ

CPF *07.***.*54-01

Advogados

SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO

OAB: 254411/SP

CPF *74.***.*63-08

VIVIANE MARIA ALVES

OAB: 226309/SP

CPF *77.***.*54-80

Polo Passivo

Partes

SOINCO IMOBILIARIA E LOTEAMENTOS

Advogados

MARILIA RIZZO PEREIRA DA SILVA

OAB: 379592/SP

CPF *93.***.*07-89

Terceiro

Partes

PROCURADORIA IMOBILIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ:

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES-SP

FERNANDO TELLES TEIXEIRA

CPF *72.***.*02-32

JOSE HAMILTON FERREIRA VAZ

CPF *05.***.*35-09

JOAQUIM GONCALVES DA SILVA

ODILIO JOSE DA CRUZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 62929/RJ

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB: 23209/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 31/03/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 07:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2025 15:48

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 28/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:59

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/08/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/04/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/02/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 12:17

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/02/2024 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 08/11/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/09/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Maria Alves (OAB 226309/SP), Sabrina Blaustein Regino de Mello (OAB 254411/SP), HELIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), Marília Rizzo Pereira da Silva (OAB 379592/SP), Nayana Cruz Ribeiro (OAB 23209/CE) Processo 1011413-21.2016.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Jose Gonçalves de Queiroz, Francisca de Sousa Lima Queiroz - Reqdo: Soinco Imobiliária e Loteamentos - Manifestem-se as partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos.

  • 30/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/08/2023 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 17:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/07/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/02/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 11:48

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/01/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/11/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/08/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/05/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 15:51

    Ato ordinatório

  • 03/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 17:07

    Decisão

  • 15/12/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 15:30

    Decisão

  • 19/08/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 16:46

    Ato ordinatório

  • 10/05/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 22:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2020 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 17:26

    Ato ordinatório

  • 12/11/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 19:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2020 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 19:35

    Decisão

  • 30/08/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 18:38

    Ato ordinatório

  • 02/07/2020 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2020 18:35

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2020 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 20:07

    Decisão

  • 05/06/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2020 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2020 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2020 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2020 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 14:39

    Ato ordinatório

  • 29/11/2019 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2019 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2019 15:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2019 15:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2019 15:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2019 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2019 14:48

    Decisão

  • 22/11/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 17:30

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2019 17:30

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2019 17:30

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2019 17:30

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2019 17:19

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2019 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 14:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 14:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 17:28

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 15:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2019 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2019 17:15

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2019 17:15

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 17:36

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 15:57

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2019 19:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 10:35

    Decisão

  • 20/05/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 15:03

    Decisão

  • 03/04/2019 20:35

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 16:16

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2019 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2019 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2019 18:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2019 17:27

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2019 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 18:22

    Decisão

  • 18/02/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 19:23

    Decisão

  • 07/11/2018 18:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 18:21

    Decisão

  • 24/10/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 13:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/10/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 15:15

    Decisão

  • 27/09/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 10:19

    Decisão

  • 14/09/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 12:22

    Juntada de Carta precatória

  • 03/09/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2018 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 10:23

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 14:36

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/05/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2018 18:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2018 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2018 22:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2018 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2018 11:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2017 09:46

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2017 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 10:07

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2017 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 16:37

    Ato ordinatório

  • 20/10/2017 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2017 03:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2017 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2017 10:30

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2017 10:30

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2017 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 18:04

    Ato ordinatório

  • 21/08/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2017 10:20

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 14:51

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2017 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2017 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2017 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 15:18

    Ato ordinatório

  • 21/03/2017 15:20

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2017 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2017 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2017 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 08:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 18:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 16:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2017 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2017 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 16:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2017 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2017 13:10

    Ato ordinatório

  • 12/01/2017 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2017 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2017 12:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2017 11:50

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2016 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2016 11:16

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2016 11:16

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2016 11:16

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2016 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2016 11:56

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2016 11:54

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2016 11:52

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2016 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2016 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 08:37

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2016 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2016 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 17:24

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2016 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 18:15

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2016 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 18:25

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 14:31

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2016 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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