14/05/2025 14:55

Petição Juntada
08/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:21

Remetido ao DJE
08/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:08

Ofício Expedido
06/05/2025 10:08

Ofício Expedido
18/03/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB 205396/SP), Cristiane Cardoso (OAB 220625/SP), Ademar Gonzalez Casquet (OAB 46821/SP), Martha Eloiza Carrara Modenese (OAB 87119/SP), Valdir do Carmo Lucas (OAB 377526/SP) Processo 1011355-06.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Humberto Silva de Oliveira, Wilson da Silva - Reqdo: Raul Henrique Matos, Carlos Tavares da Camara, Gade Construcoes e Instalacoes Ltda Me -

Vistos. 1) Neste momento processual, cabe decisão em relação às questões processuais pendentes e eventual determinação de produção de prova (art. 357, do Código de Processo Civil). 2) As preliminares de ilegitimidade ativa e passiva se confundem com o mérito e com ele serão analisadas.

Reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Concorrem ao caso as condições da ação, como a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual.

Também não vislumbro qualquer vício impeditivo de julgamento do mérito, estando ausentes as hipóteses dos artigos 485 e 330 do Código de Processo Civil.

Não havendo nulidades para declarar, dou o feito por saneado (art. 357, do Código de Processo Civil). 3) No caso concreto não vislumbro a necessidade de atribuir de maneira diversa o ônus da prova, de modo que o ônus da prova incumbirá a parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito e a parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil. 4) Dada oportunidade de especificarem provas em fl. 417/420, a parte autora pugnou pela produção de prova pericial, depoimento pessoal do réu, envio de ofício para disponibilização de eventuais imagens, e juntada de documentos adicionais. 4.1.

O processo não se encontra maduro para julgamento.

Diante da especificação de provas pleiteada pelas partes, que guarda pertinência com os fatos controvertidos ora fixados, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, DEFIRO o envio de ofício ao posto de gasolina Orion e à Prefeitura Municipal para enviem eventuais imagens captadas no dia 1º/08/2023, por volta das 16h30, que mostrem a dinâmica do acidente veicular discutido nos autos.

Int.
17/03/2025 12:28

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:37

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 17:35

Especificação de Provas Juntada
20/02/2025 17:25

Réplica Juntada
20/02/2025 17:15

Réplica Juntada
29/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:38

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 21:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:59

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 18:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/09/2024 13:00

AR Positivo Juntado
23/09/2024 01:00

AR Positivo Juntado
13/09/2024 10:55

Contestação Juntada
13/09/2024 05:46

Pedido de Habilitação Juntado
06/09/2024 05:26

Contestação Juntada
05/09/2024 12:01

AR Positivo Juntado
07/08/2024 08:01

Certidão Juntada
07/08/2024 08:01

Certidão Juntada
07/08/2024 08:01

Certidão Juntada
07/08/2024 08:01

Certidão Juntada
06/08/2024 12:26

Carta Expedida
06/08/2024 12:25

Carta Expedida
06/08/2024 12:25

Carta Expedida
06/08/2024 12:25

Carta Expedida
05/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:25

Remetido ao DJE
05/08/2024 11:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:28

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/07/2024 11:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:20

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:25

Petição Juntada
07/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:05

Remetido ao DJE
06/05/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:25

Petição Juntada
20/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:17

Remetido ao DJE
17/11/2023 08:16

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 10:16

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:14

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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