22/04/2025 22:13

Suspensão do Prazo
03/04/2025 17:05

Contestação Juntada
29/03/2025 10:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2025 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 17:13

Mandado de Citação Expedido
18/03/2025 14:17

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
18/03/2025 13:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
18/03/2025 13:47

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Levi Lisboa Monteiro (OAB 86072/SP), Paulo Rogerio dos Santos Aguiar (OAB 336544/SP), Alex Henrique Hofmann Lisboa Monteiro (OAB 338522/SP), Maria Solange Oliveira E Pereira (OAB 466023/SP) Processo 1008587-44.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joselia Jesus da Silva - Reqdo: Arce Tanato e Assessoria Funeral Ltda, Funerária Estrela do Taboão da Serra Ltda. -

Vistos. 1) Ciente do v.

Acórdão de fls. 199/202 que julgou prejudicado o recurso de Apelação por reconhecer a nulidade da Sentença, devido a inobservância do princípio da congruência e julgamento citra petita, em razão da não consideração da UPA Dr.

Akira Tada como parte integrante do polo passivo. 2) Em que pese a inclusão da UPA Dr.

Akira Tada no polo passivo da demanda em emenda à inicial de fls. 87/88, esta não detém legitimidade para figurar na relação processual, vez que é um serviço de saúde que atende pacientes com urgências e emergências.

Logo, deve ser representada pelo ente municipal que a gere.

Em razão do litisconsórcio entre o Município de Taboão da Serra; Arce Tanato e Assessoria Funeral LTDA e Funeraria Estrela do Taboão da Serra Ltda, de rigor a alteração da competência para a Fazenda Pública.

Transladem-se os autos para o subfluxo Fazenda Pública.

Após, cite-se o Município de Taboão da Serra, via portal eletrônico, para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC.

Providencie a z.

Serventia o necessário.

Int.
17/03/2025 12:29

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 21:05

Petição Juntada
28/08/2024 16:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/08/2024 16:26

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 16:21

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 13:45

Contrarrazões Juntada
26/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:50

Remetido ao DJE
26/06/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 01:05

Apelação/Razões Juntada
14/05/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:39

Remetido ao DJE
11/05/2024 10:32

Julgada improcedente a ação
26/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:55

Petição Juntada
08/01/2024 15:45

Petição Juntada
04/01/2024 11:35

Petição Juntada
15/12/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:35

Remetido ao DJE
14/12/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 13:01

Conclusos para despacho
22/09/2023 19:35

Réplica Juntada
22/09/2023 19:25

Réplica Juntada
22/09/2023 19:15

Réplica Juntada
31/08/2023 05:42

Réplica Juntada
31/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:03

Remetido ao DJE
27/07/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 16:36

Decurso de Prazo
19/04/2023 21:45

Documento Juntado
19/04/2023 21:45

Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
19/04/2023 21:45

Documento Juntado
19/04/2023 21:45

Contestação Juntada
19/04/2023 10:35

Contestação Juntada
30/03/2023 19:05

AR Positivo Juntado
30/03/2023 10:04

AR Positivo Juntado
30/03/2023 10:04

AR Positivo Juntado
08/03/2023 23:18

Carta Expedida
08/03/2023 23:18

Carta Expedida
08/03/2023 23:18

Carta Expedida
08/03/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:28

Remetido ao DJE
06/03/2023 20:26

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2023 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/03/2023 11:26

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:35

Emenda à Inicial Juntada
16/12/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:31

Remetido ao DJE
14/12/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 12:18

Conclusos para decisão
29/09/2022 05:31

Petição Juntada
22/09/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:28

Remetido ao DJE
20/09/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 12:59

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:58

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2022 12:55

Boletim de Ocorrência Juntado
20/09/2022 12:53

Documento Juntado
20/09/2022 12:52

Documento Juntado
12/09/2022 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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