30/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 04:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 13:17

Expedição de Carta.
04/05/2025 13:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:11

Juntada de Decisão
16/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 19:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jose Sanches (OAB 289595/SP) Processo 1002274-77.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Samolin - Aguarde-se cumprimento da determinação contida no item 3, da decisão de fl. 47, tendo em vista que o comprovante de endereço juntado não se encontra em nome da parte autora.

Após, conclusos para deliberações.

Int.
31/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jose Sanches (OAB 289595/SP) Processo 1002274-77.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Samolin - 1.

Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento.

Assim, comprove, no prazo de 15 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF ("servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp>). 2.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, inclusive, taxa de citação postal, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Junte, a parte autora, também, no mesmo prazo, comprovante atualizado de endereço, em seu nome, consistente em contas de consumo residencial, tais como água, luz, gás, ou tv por assinatura, com prazo de vencimento máximo de 30 dias. 4.

Decorrido o prazo acima indicado, tornem conclusos para deliberações.

Int.
15/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 23:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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