01/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Gislene Aparecida Manoel Pacheco (OAB 362194/SP) Processo 1012014-93.2024.8.26.0604 - Embargos à Execução - Embargte: Fernando Luís - Embargdo: Condomínio Residencial Portal Campo dos Hibiscos -

Vistos.

Conforme se infere dos autos da execução em apenso, o embargado está cobrando as taxas condominiais do período de fevereiro/2020 a fevereiro/2021, além das que se venceram no curso da ação, nos termos do artigo 323 do CPC.

O embargante comprovou que recebeu as chaves do imóvel em 16.06.2023 (fl. 22).

Assim, recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo, nos termos do §3º do artigo 919, tão somente em relação às parcelas vencidas no período de fevereiro/2020 a maio/2023, vez que se refere ao período em que o embargante não estava na posse do bem.

Certifique-se nos autos em apenso.

Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias, sendo que deve o advogado da parte embargada proceder ao protocolo da resposta por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação".

Com a resposta, intime-se o embargante para se manifestar no prazo de 15 dias, devendo proceder ao protocolo da réplica por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028 - Manifestação sobre a Contestação".

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
15/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:39

Apensado ao processo
13/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 21:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 19:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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