TJSP - 0000307-59.2021.8.26.0311

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENAN CESAR DE LIMA DIAS

CPF *17.***.*17-05

Advogados

DIEGO HENRIQUE LANCONI LEANDRO

OAB: 404380/SP

CPF *08.***.*13-05

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DOS SANTOS DE MELO

CPF *50.***.*02-03

R R VEICULOS JUNQUEIROPOLIS LTDA

CNPJ: 18.267.837/0001-67

MARCELO AUGUSTO VENCIGUERRA

CPF *30.***.*26-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 03:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 20:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 20:23

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 23:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 03:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Henrique Lançoni Leandro (OAB 404380/SP) Processo 0000307-59.2021.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Cesar de Lima Dias -

    Vistos.

    Fls. 157/159: Reforço que pedido idêntico já foi indeferido à fls. 129.

    Saliento também, que o pedido de utilização do Sistema Sniper, apesar de lançado pelo CNJ em 2022, e autorizada no TJSP conforme o Comunicado Conjunto nº 680/2022, não guarda sorte de acolhimento, respeitado entendimento contrário.

    Não há dúvidas de que a ferramenta está prevista para utilização, como constou do comunicado acima, entretanto, tal comunicado regulamentar, por si só, não autoriza a utilização dessa plataforma na hipótese em análise.

    Isso porque, o acesso a tal sistema depende de uma decisão que autoriza a quebra de sigilo bancário da pessoa a ser pesquisada, a fim de acessar informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relações entre pessoas.

    Sendo assim, tal sistema visa a recuperação de ativos decorrentes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e depende de decisão judicial autorizando a quebra de sigilo bancário.

    Com efeito, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal.

    Há jurisprudência firme do TJSP no sentido de que não seja viável a quebra do sigilo bancário em ações cíveis, apenas porque não são localizados bens penhoráveis em nome dos devedores.

    Nesse sentido: Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MANDATO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    A mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor por meio do sistema SNIPER, vez que protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001.

    Decisão mantida.

    Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2265179-91.2022.8.26.0000; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2022; Data de Registro: 21/11/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PRETENSÃO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA SIMBA.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.- O interesse meramente patrimonial não justifica o afastamento da proteção constitucional às informações bancárias (art. 5º., X e XII, CF; LC 105/2001). 2.

    Quebra de sigilo bancário que só tem lugar, e ainda assim excepcionalmente, para investigação criminal ou instrução processual penal, natureza de que não se reveste o processo de execução. 3.

    Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2217497-43.2022.8.26.0000; Relator (a): Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2022; Data de Registro: 20/09/2022).

    Assim, tornem ao exequente para manifestação no prazo legal, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

    Int.

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 23:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 19:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 02:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 19:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:00

    Protocolizada Petição

  • 17/08/2022 12:00

    Protocolizada Petição

  • 11/07/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:37

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/09/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 18:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 22:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2021 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 16:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 23:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 16:53

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 16:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2021 15:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 23:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2021 09:21

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 19:10

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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