30/04/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:31

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/04/2025 15:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/04/2025 15:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
20/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline de Moura Bicudo (OAB 405257/SP), Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 260382/RJ) Processo 1030292-60.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlei Silvestre Santana - Reqdo: Simplifica Soluções Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR a requerida ao ressarcimento das quantias pagas pelo descumprimento das obrigações contratuais, nos valores de R$1.800,00 + R$2.300,00, perfazendo o valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Em razão da sucumbênciarecíproca, as partes ratearão, por igual, as custas e despesas processuais, fixando-se nesta oportunidade, por equidade, a verba honorária em 15% (dez por cento) do valor da condenação para cada patrono, observando-se o disposto nos artigos 85, §14º, e 86, ambos do Código de Processo Civil, observando-se eventual gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
17/03/2025 12:55

Remetido ao DJE
14/03/2025 09:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 14:11

Conclusos para Sentença
28/02/2025 14:11

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 15:07

Petição Juntada
18/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:13

Remetido ao DJE
18/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:39

Réplica Juntada
30/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:05

Remetido ao DJE
30/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 16:37

Petição Juntada
21/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:11

Remetido ao DJE
21/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 17:16

Contestação Juntada
29/11/2024 06:01

AR Positivo Juntado
14/11/2024 05:09

Certidão Juntada
13/11/2024 12:52

Carta Expedida
13/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:09

Remetido ao DJE
11/11/2024 16:48

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:37

Petição Juntada
15/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:41

Remetido ao DJE
14/10/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 07:40

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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