TJSP - 1023438-82.2023.8.26.0050

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS FREIRE DE OLIVEIRA BRITO

CPF *15.***.*93-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/05/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:30

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/05/2025 18:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:58

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/03/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:16

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 21/02/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 13:11

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/08/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:56

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/08/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/08/2024 15:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/05/2024 12:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:12

    Indeferido o pedido

  • 03/05/2024 00:04

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:57

    Nomeado Curador

  • 26/04/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 04:53

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1023438-82.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Douglas Freire de Oliveira Brito - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 17VC-SP-1500574-12.2022.8.26.0540 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.

    Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.

    O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado nº 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).

    Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto".

  • 31/08/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 18:16

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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