11/01/2024 18:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:34

Baixa Definitiva
11/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 04:49

Conclusos para decisão
08/11/2023 04:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 19:20

Conclusos para decisão
06/11/2023 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2023 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:12

Distribuído por sorteio
28/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:57

Recebidos os autos
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Pizzi Abad (OAB 181065/SP) Processo 1500102-09.2021.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANTONIO VITOR MARINHO DOS SANTOS BOAVA -

Vistos.

Recebo o(s) recurso(s) e as razões de apelação de fls. 223/226, interposto(s) pela(s) Defesa(s) do(s) réu(s) ANTONIO VITOR MARINHO DOS SANTOS BOAVA; e as contrarrazões recursais de fls. 229/231, apresentadas pelo Ministério Público, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) Defensor(es) nomeado(s) (fl. 129).

Subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo, observadas as cautelas de praxe, observando-se que o termo final da prescrição com base na pena imposta se dará em 21/08/2027.

Anote-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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